Ciclomotores, bicicletas e patinetes: veja regras para circular em ciclovias e evitar multas
Regras para ciclovias e ciclofaixas no Rio permanecem confusas devido à falta de regulamentação municipal.
A adoção de veículos de micromobilidade, como bicicletas elétricas e patinetes, tem crescido nas cidades brasileiras. No entanto, a falta de regulamentação clara dificulta a aplicação das normas de trânsito.
Recentemente, questionamentos sobre o uso de capacetes, circulação em calçadas e limites de velocidade tornaram-se comuns entre os usuários desses veículos.
No Rio de Janeiro, a situação é ainda mais desafiadora. A prefeitura da cidade ainda não regulamentou as regras estabelecidas pela Câmara dos Vereadores, limitando a aplicação de multas para infrações nas ciclovias e ciclofaixas.
Essa incerteza regulatória impacta diretamente a segurança e a fluidez do trânsito local.
Normas de trânsito e fiscalização
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos como bicicletas e patinetes devem seguir o fluxo de trânsito ao andar nas ruas. A circulação na contramão só pode ocorrer em ciclofaixas autorizadas, e a penalidade para quem descumpre a regra é multa de R$ 130,16.
Ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos não podem trafegar em ciclovias ou ciclofaixas. A punição pela violação é uma multa gravíssima, no valor de R$ 880,41.
Enquanto o uso de capacetes não é obrigatório para bicicletas elétricas e patinetes, recomenda-se o uso de campainhas e refletores para segurança.
A Resolução 996 do Contran não exige itens como retrovisores para bicicletas elétricas de até 350W.
Limites de velocidade
O projeto de lei municipal fixa a velocidade máxima de 25 km/h nas ciclovias do Rio de Janeiro.
Já nas calçadas, a velocidade para bicicletas e patinetes deve ser inferior a 6 km/h.
Situação atual e perspectivas
Na prática, as ciclovias cariocas viraram “terra de ninguém”. A Guarda Municipal do Rio é responsável pela fiscalização, mas, sem regulamentação específica, não pode aplicar multas.
Porém, em casos de desobediência, resistência ou desacato, a condução dos infratores à delegacia é possível. Outros agentes, como policiais militares, também atuam na fiscalização.
O prefeito Eduardo Paes anunciou o Plano de Expansão Cicloviária (CicloRio), com a meta de 600 km de ciclovias nos próximos 10 anos. No entanto, a regulamentação das multas ainda não tem data definida, deixando o futuro da fiscalização incerto.
A ausência de regulamentação impede uma fiscalização efetiva e compromete a segurança nas ciclovias do Rio. Enquanto a regulamentação é aguardada, os usuários devem seguir as regras atuais para garantir um trânsito seguro e eficiente.
