Cilada! Emprestar o carro pode gerar penalidades para dono ‘bonzinho’
Proprietários devem ter cuidado ao emprestar seus veículos e escolher bem para evitar complicações legais e multas.
Emprestar um veículo é uma prática comum, mas pode acarretar surpresas indesejadas para o proprietário. O dono do carro deve ter em mente que, antes de tudo, é verificar se o motorista tem permissão válida para dirigir.
Ignorar essa verificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem vai receber o veículo pode resultar em consequências legais e financeiras.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proprietários que entregam seus automóveis a motoristas sem habilitação válida, como uma CNH vencida, podem ser penalizados. Essa regra se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, exigindo atenção redobrada ao confiar seu carro a terceiros.
Indicação de condutor infrator
Uma alternativa para os proprietários que enfrentam essa situação é a indicação do condutor infrator, que pode ser realizada desde a fase inicial do processo administrativo, chamada de “fase de autuação”.
A notificação chega ao endereço do dono do veículo, permitindo que ele identifique o motorista responsável pela infração.
A partir deste procedimento, qualquer motorista habilitado pode ser apontado como o infrator. Isso isenta o proprietário de penalizações por faltas que não são suas, transferindo a responsabilidade pela violação das leis de trânsito para o condutor que realmente a cometeu.
Consequências para motoristas infratores
A prática de pilotar um veículo com a CNH fora da validade por mais de 30 dias configura infração de natureza gravíssima.
Conforme o Artigo 162, inciso V, do CTB, a penalidade inclui uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH do infrator.
- Redução do limite de pontos na CNH: 40 para 30 ou 30 para 20, dependendo das infrações.
- Possibilidade de suspensão da habilitação se os pontos ultrapassarem o limite permitido.
Dessa forma, o proprietário deve exercer vigilância sobre quem dirige seu veículo, evitando penalizações indesejadas e preservando sua CNH.
A prevenção é o melhor caminho para evitar problemas futuros, mesmo quando se trata de familiares e amigos.
