Circular com veículos sem placa no Brasil é permitido APENAS nestas situações
Saiba em que condições veículos novos podem circular sem placas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações vigentes.
No Brasil, a circulação de veículos sem placa é uma prática restrita e controlada, permitida apenas em situações específicas, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução do CONTRAN.
A questão é especialmente relevante para quem adquire um veículo novo e precisa entender as regras para transitar legalmente até o emplacamento.
A legislação atual determina que veículos sem placa podem transitar em vias públicas exclusivamente durante o deslocamento entre o local de compra e o destino de emplacamento. Essa permissão é válida por um período limitado de 15 dias a partir da data de emissão da nota fiscal de compra.
Durante esse prazo, o motorista deve estar munido da nota fiscal para apresentar em possíveis fiscalizações. A especialista em Gestão e Direito de Trânsito, Mércia Gomes, esclarece que a circulação sem placa, fora dessas condições, resulta em infração gravíssima, incluindo multa e remoção do veículo.
Exceções permitidas para veículos sem placa
O CTB, em seu artigo 132, junto à Resolução do CONTRAN nº 04/98, regulamenta as exceções para a circulação de veículos sem placa. Estas situações incluem:
- Autorização Especial para veículos novos entre a fábrica e o município de destino.
- Deslocamento de veículos inacabados do pátio do fabricante para a indústria encarroçadora.
Esse documento tem validade de 15 dias, prorrogáveis em situações de força maior, e deve ser mantido no veículo.
Perda da placa
Em casos de acidentes ou roubos que resultem na perda da chapa, é necessário registrar um boletim de ocorrência e solicitar uma segunda via da placa. Até a regularização, o veículo não pode circular legalmente pelas vias do país.
Consequências de circular sem placas
Conduzir um veículo sem a devida identificação resulta em penalidades severas, como multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo poderá ser removido pelas autoridades.
Os condutores devem estar atentos às regulamentações vigentes, especialmente em situações de mudança, como ocorreu durante a pandemia de COVID-19.
Mércia Gomes recomenda buscar orientação profissional para transações relacionadas a veículos, assegurando o cumprimento das normas e evitando penalidades.
