CLT? Que nada! Motoristas de app terão uma nova categoria, diz governo

Os motoristas de app estão próximos de conseguir uma regulamentação definitiva por parte do Governo Federal nos próximos meses. Contudo, essa conquista ainda depende de uma votação e aprovação no Congresso Nacional.

E, como os trâmites de aprovação de leis costumam ser demorados, devem ainda durar bastante tempo. No entanto, nesta proposta, o governo quer descartar o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para a categoria, embora seja uma reivindicação de muitos profissionais.

Na prática, a ideia do governo é criar a categoria de trabalhador anônimo por plataforma. A novidade foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso à minuta do projeto que ainda será enviada ao Congresso Nacional.

Motoristas de app e as decisões do STF

Além disso, também vale destacar que as novas regras para os motoristas de aplicativo visam seguir uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Neste caso, a ideia do projeto é que os profissionais recebam, ao menos, um salário mínimo fixo.

Depois, a empresa que explora o aplicativo terá que pagar R$ 32,09 por hora trabalhada. Além disso, vai ter que descontar 7,5% do salário para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por falar nisso, essa questão do INSS sempre foi uma grande preocupação. Afinal de contas, no regime atual de trabalho, se sofrerem um acidente, ficam sem nenhum tipo de cobertura, exceto aqueles que contribuem separadamente para o instituto.

Quanto às horas trabalhadas, haverá um limite de 12 por dia. E só contarão as horas trabalhadas quando o motorista aceitar a corrida do passageiro. No entanto, a categoria queria que as horas fossem contadas a partir do momento em que ligassem o aplicativo.

Ainda de acordo com o projeto de lei, o salário deverá passar por reajuste anual, sempre considerando o valor do salário mínimo vigente.

Caso a empresa do aplicativo descumpra a medida, deverá pagar até 100 salários mínimos de multa, o que poderá inviabilizar a continuidade de muitos serviços.

Motos ficam de fora

Apesar de o projeto para motoristas de app estar bem desenhado e encaminhado para o Congresso Nacional, as motos ficaram de fora. Desta vez, as tratativas serão apenas para quem trabalha com carros.

Agora, os motoristas de app ficam na expectativa pela aprovação do projeto, que ainda não tem prazo para ir à tramitação. Contudo, a expectativa é que, após entrar no Congresso, o projeto demore cerca de três meses para ser aprovado pelos parlamentares.