CNH 2026 cria 2 tipos de motoristas: descubra agora se você está no grupo que não paga nada

O ano de 2026 entra para a história do trânsito brasileiro como um divisor de águas. Pela primeira vez, bons condutores passam a ser recompensados de forma concreta, com a possibilidade de renovar a CNH gratuitamente, de maneira automática e totalmente digital.

A mudança é resultado direto da Resolução Contran nº 1.020 e da Medida Provisória nº 1.327, que reformulam o processo e criam dois caminhos distintos para a renovação do documento.

Na prática, o sistema passa a diferenciar quem mantém um histórico responsável no trânsito daqueles que ainda precisam cumprir o modelo tradicional, com exames presenciais e pagamento de taxas.

Trata-se de uma política pública que une inovação tecnológica, incentivo à boa conduta e desburocratização, impactando milhões de motoristas em todo o país.

O que muda na renovação da CNH a partir de 2026?

A principal novidade é a renovação automática e gratuita da CNH. Para os motoristas elegíveis, o vencimento do documento deixa de ser motivo de preocupação: não há necessidade de agendar consultas médicas, enfrentar filas ou pagar boletos. A nova validade passa a constar automaticamente no aplicativo oficial do governo, em poucos instantes.

Todo o processo ocorre de forma 100% digital, por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga CNH Digital. O objetivo é simplificar a vida do condutor e reduzir custos administrativos para os estados.

Foto: iStock

Quem tem direito à renovação gratuita da CNH?

Para acessar o benefício, o motorista precisa cumprir três critérios obrigatórios, definidos pela nova legislação:

• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Utilizar o aplicativo CNH do Brasil, onde o documento será atualizado automaticamente.

⚠️ Atenção: quem atende a esses requisitos fica dispensado de exames médicos e psicológicos presenciais, além de não precisar pagar taxas estaduais de renovação.

Quem ainda precisa renovar a CNH pelo modelo tradicional?

Apesar do avanço, a gratuidade não é universal. A legislação mantém regras específicas para determinados perfis, priorizando a segurança viária:

• Motoristas com 70 anos ou mais: continuam obrigados a realizar exames presenciais, devido à validade reduzida da CNH;
• Condutores entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
• Pessoas com restrições médicas: quem possui doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico permanece no modelo tradicional.

Foto: iStock

Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores (RNPC)?

A participação no RNPC não é automática. Para garantir o direito à renovação gratuita da CNH no futuro, o motorista precisa autorizar o cadastro. O processo é simples:

• Baixe o aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS;
• Acesse utilizando sua conta Gov.br;
• No menu “Condutor”, selecione a opção “Cadastro Positivo”;
• Clique em “Autorizar participação”.

A partir desse momento, seu histórico passa a ser considerado para os benefícios previstos em lei.

Quanto custa renovar a CNH em 2026 para quem não tem direito à gratuidade?

Para quem não atende aos critérios da renovação automática, o processo segue pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores atualizados para 2026 são:

Renovação simples:

• Até 64 anos: R$ 310,97
• 65 anos ou mais: R$ 186,58

Renovação com avaliação psicológica (EAR):

• Até 64 anos: R$ 409,32
• 65 anos ou mais: R$ 245,59

📌 Importante: condutores das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame toxicológico em laboratórios credenciados antes de iniciar o processo.

Prazo de validade da CNH permanece o mesmo

Mesmo com a modernização, os prazos de validade da CNH não sofreram alterações:

• 10 anos: condutores de 18 a 49 anos;
• 5 anos: entre 50 e 69 anos;
• 3 anos: 70 anos ou mais.