CNH automática? Regra pode excluir motoristas acima dos 70 anos

O Governo Federal apresentou a MP nº 1.327/2025, que destrava a renovação automática e gratuita da CNH para quem se mantém como bom condutor. Assim, os motoristas elegíveis deixam as filas no Detran e as taxas de exames para trás. No entanto, a regra impõe cortes etários sensíveis.

O benefício exige presença no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com 12 meses sem infrações. Além disso, a Medida Provisória já está em vigor, mas o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias para torná-la definitiva. Enquanto isso, o sistema começa a informar quem tem direito.

O que muda com a MP 1.327/2025?

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Para quem tem menos de 50 anos e cumpre os critérios do RNPC, a renovação migra para o ambiente digital. Assim, o sistema conclui o processo sem deslocamentos, exames médicos ou cobrança de taxas. Portanto, o documento passa a ser atualizado automaticamente.

Dentre os critérios do RNPC, destacam-se:

• Manter 12 meses sem infrações registradas.
• Estar com a situação regular no cadastro nacional.
• Atender às condições de saúde e prazos de validade da CNH vigentes.

Quem pode renovar de graça e online?

O governo desenhou limites para equilibrar segurança viária e saúde do condutor. Desse modo, parte dos motoristas não acessa a automatização plena, ainda que integre o RNPC. Veja a elegibilidade por faixa etária e condições específicas.

• Menos de 50 anos: sem infrações nos últimos 12 meses, ganha renovação automática e gratuita, integralmente digital.
• Entre 50 e 69 anos: recebe uma única renovação automática e gratuita; depois, retorna ao procedimento tradicional.
• 70 anos ou mais: permanece obrigado a ir ao Detran e realizar exame de aptidão física e mental a cada 3 anos.
• Restrição médica: quem possui CNH com validade reduzida por recomendação médica não participa do benefício automático.

Prazos de validade por idade

Os prazos seguem a política nacional vigente e variam conforme a faixa etária. Além disso, influenciam diretamente a periodicidade de exames e a elegibilidade para a automatização. Confira a progressão por idade:

• Até 49 anos: validade de 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
• 70 anos ou mais: validade de 3 anos.

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Aplicativo CNH do Brasil e fluxo digital

O governo lançou o aplicativo “CNH do Brasil”, que substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito. Além disso, o app centraliza avisos, consolida a situação do RNPC e indica a gratuididade quando cabível. Assim, o usuário acompanha prazos e conclui etapas em poucos toques.

Uma norma paralela retirou a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para a primeira habilitação. Com isso, o custo estimado cai de R$ 3.000 para cerca de R$ 700. Entretanto, especialistas recomendam manter um treinamento responsável para preservar a segurança no trânsito. Dito isso:

• Antes: aproximadamente R$ 3.000.
• Depois: cerca de R$ 700.

Tramitação no Congresso e próximos passos

A MP nº 1.327/2025 já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente.

Enquanto isso, conteúdos paralelos destacam o Calendário do IPVA 2026, com orientações sobre isenção total e possibilidade de até 10% de desconto.

O pacote moderniza a experiência de quem dirige e mira a eficiência, mas impõe salvaguardas para idosos e casos médicos.

Por fim, os condutores devem checar o RNPC, acompanhar a CNH do Brasil e, se necessário, agendar exames no Detran para manter a regularidade sem contratempos.