CNH de graça e sem sair de casa? Veja quem realmente terá renovação automática em 2026

O Governo Federal deu um passo significativo rumo à desburocratização do trânsito brasileiro. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, uma mudança inédita passa a valer em todo o país: a renovação automática e gratuita da CNH para condutores com histórico positivo no trânsito.

A medida, anunciada oficialmente nesta quarta-feira (10), promete reduzir custos, filas nos Detrans e premiar motoristas que respeitam as regras. No entanto, apesar do entusiasmo inicial, a nova norma traz critérios claros e exceções importantes que merecem atenção.

Como funciona a renovação automática e gratuita da CNH?

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A renovação automática da CNH foi criada com o objetivo de simplificar processos e reconhecer o bom comportamento dos condutores.

Na prática, o motorista que se enquadrar nos critérios terá sua Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente no sistema, sem a necessidade de:

• Comparecer presencialmente ao Detran;
• Realizar exames médicos ou psicológicos;
• Pagar taxas de renovação.

O condutor poderá optar por receber o documento físico ou utilizar apenas a CNH digital, disponível no aplicativo oficial do governo.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

O principal requisito para ter acesso ao benefício é estar inscrito no RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores. Em termos simples, isso significa que o motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, independentemente da gravidade.

Entram nessa regra infrações:

• Leves;
• Médias;
• Graves;
• Gravíssimas.

Caso o histórico esteja completamente limpo, o sistema fará a renovação automaticamente assim que a CNH vencer, sem qualquer ação do motorista.

Quem fica de fora: exceções importantes da nova regra

Apesar de positiva, a medida não é válida para todos os condutores. A MP estabelece restrições baseadas em idade e condições de saúde, visando manter o acompanhamento médico necessário em determinados grupos.

❌ Não têm direito à renovação automática

• Motoristas com 70 anos ou mais

Para esse grupo, os exames presenciais continuam obrigatórios a cada 3 anos, devido à necessidade de avaliação médica mais frequente.

• Condutores com restrição médica registrada na CNH

Pessoas com validade reduzida por questões de saúde, como problemas de visão ou doenças progressivas, seguem obrigadas a passar por perícia presencial.

⚠️ Regra especial para quem tem entre 50 e 69 anos

Motoristas nessa faixa etária podem usar a renovação automática apenas uma vez. Na próxima renovação, o processo volta a ser presencial, com exames obrigatórios.

Validade da CNH continua a mesma

A MP não altera os prazos de validade da CNH, que permanecem conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• 10 anos: condutores com menos de 50 anos.
• 5 anos: motoristas entre 50 e 69 anos.
• 3 anos: motoristas com 70 anos ou mais.

Exames mais baratos para quem precisa renovar presencialmente

Para quem não se enquadra na renovação automática da CNH, incluindo condutores com Exerce Atividade Remunerada (EAR) ou quem está tirando a primeira habilitação, os exames continuam obrigatórios.

A boa notícia é financeira. A MP determina que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleça um preço máximo nacional para exames médicos e psicológicos.

Segundo estimativas do governo, o custo pode cair cerca de 40%, eliminando distorções regionais onde alguns Detrans cobravam valores superiores a R$ 400.

O que muda na prática para o motorista

A nova regra representa um avanço importante ao reduzir custos, burocracia e tempo perdido, além de incentivar o respeito às leis de trânsito.

Para o motorista disciplinado, a CNH passa a ser renovada de forma simples, automática e gratuita, um benefício que valoriza quem dirige com responsabilidade.

Ao mesmo tempo, o governo mantém critérios rigorosos para garantir a segurança viária, especialmente entre condutores idosos ou com restrições médicas.