CNH definitiva: o que é e como solicitar a sua?

Após cumprir todas as etapas e finalmente conseguir passar na prova prática, o candidato à Carteira Nacional de Habilitação não recebe o documento de imediato. Na verdade, após superar o desafio, o novo motorista recebe uma Permissão para Dirigir (PPD). É um documento que atesta a capacidade do condutor para circular nas vias do país. Ele tem a validade de um ano.

A PPD é uma espécie de “estágio probatório” para o novo condutor. Nesse período, ele precisa ficar atento para não receber multas. Afinal, caso ocorra, ele precisará reiniciar o processo. Passado o período, o condutor precisa realizar a troca da PPD para a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Vale lembrar, inclusive, que se pode dirigir com a PPD vencida pelo prazo máximo de 30 dias.

Novo documento

A troca fica disponível a partir do primeiro dia útil após o vencimento do PPD, isso se o prontuário do motorista não tiver bloqueios ou tenha extrapolado o limite de registro de infrações. O novato não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem duas médias. Caso isso ocorra, ele não tem direito à solicitação da permissão permanente.

A grande maioria dos Detrans do país já oferece a possibilidade de solicitar a CNH definitiva de forma online. Para isso, basta acessar o site do Detran de seu estado e seguir as instruções específicas.

Valores

Mesmo que já exista a opção online do documento via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, é necessário pagar taxa para obter a CNH definitiva. Esse valor varia a cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor é de R$ 126,71, já em São Paulo, a taxa é de R$ 127,69.

No entanto, em outras regiões, a renovação pode ser bem mais cara. É o caso do Distrito Federal, onde o novo documento sai a R$ 375.

Não pedi a CNH definitiva, e agora?

Muita gente acaba se esquecendo de solicitar a permissão definitiva para dirigir. A boa notícia é que o motorista pode pedir essa renovação em qualquer tempo, mesmo que já tenha excedido o prazo de 30 dias.

Não há no Código de Trânsito Brasileiro indicação de infração por atraso na conversão da PPD em CNH. Contudo, se essa conversão estiver fora do prazo e o motorista rodando com a PPD vencida, a multa é de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e a perda do direito de pegar a CNH definitiva. Dessa forma, será necessário reiniciar o processo para tirar a habilitação.

PPD x atividade remunerada

Ao contrário do que muita gente pensa, o PPD tem os mesmos direitos de quem já possui a CNH definitiva. Portanto, o motorista novato pode dirigir em estradas ou mesmo trabalhar profissionalmente dirigindo. Caso ele exerça atividade remunerada ao volante, só é necessário anotar em sua PPD a informação de que “exerce atividade remunerada”, a famosa EAR.