CNH e pontos: regras que TODO MOTORISTA deve conhecer
Como funciona a pontuação na CNH e quais suas reais implicações?
O sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma prática adotada em diversos países para controlar infrações de trânsito. No Brasil, a Lei 14.071/20 trouxe mudanças importantes nesse esquema.
As regras brasileiras diferem das de nações como a Alemanha, onde a somatória de pontos é mais rigorosa. Por aqui, o limite é um pouco superior ao de alguns países, e ultrapassá-lo não leva à revogação do documento.
A legislação brasileira considera a gravidade das infrações para determinar a quantidade de pontos que cada uma gera e também o limite que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Enquanto isso, os motoristas profissionais têm regras específicas, considerando a importância de sua atividade.
Como funciona o sistema de pontos no Brasil
O Código de Trânsito Brasileiro estipula que, ao acumular determinados pontos em 12 meses, o condutor pode ter sua CNH suspensa. O número total varia conforme a gravidade das infrações cometidas, promovendo um controle mais justo das violações.
A suspensão ocorre quando o motorista atinge:
- 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: uma infração gravíssima.
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas.
Os motoristas profissionais, que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, são tratados de maneira diferente.
Para eles, é permitido somar até 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, considerando seu papel essencial no trânsito.
Perda do direito de dirigir
Se o condutor atingir o limite máximo de pontos, poderá ter sua CNH suspensa por um período de seis meses a um ano. Em caso de reincidência no mesmo ano, o prazo de suspensão varia de oito meses a dois anos. Além disso, determinadas infrações levam à suspensão imediata.
Especialistas, como Celso Alves Mariano, destacam que o sistema de pontos tem o propósito de punir condutores de forma justa, desestimulando infrações. No entanto, é crucial que as alterações nas regras sejam equilibradas, favorecendo quem cumpre as normas.
