CNH em 2024: Tipos, regras e detalhes para novos motoristas

Desde 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudanças dinâmicas significativas no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estas alterações impactam diretamente os prazos, requisitos e procedimentos para motoristas em todo o país.

A contraprestação que o processo para obtenção da CNH deve ser concluída em até 12 meses. Para aqueles que tinham processos ativos até 31 de dezembro de 2021, o prazo foi estendido até a mesma data de 2022 para a conclusão do procedimento.

Essa decisão representou uma mudança significativa nas regras anteriores, que foram suspensas devido à pandemia de covid-19.

Tirar a CNH em 2024

As exigências básicas para tirar a CNH em 2024 permanecem inalteradas. O candidato deverá procurar o Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado e cumprir uma série de etapas, incluindo testes de resultados físicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, seguidas de exames.

A novidade é a imposição de um prazo máximo para a conclusão do processo, buscando maior eficiência e controle no ciclo de obtenção da habilitação.

Categorias de CNH e Suas Especificações

A CNH é dividida em cinco categorias, determinadas pelo perfil do veículo, quantidade de rodas e capacidade de transporte. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997), essas categorias são:

Categoria A: Permite a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, como motocicletas.

Categoria B: Abrange veículos motorizados com peso bruto total não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, excluindo o do motorista.

Categoria C: Destinada a veículos usados ​​no transporte de carga com peso superior a 3,5 toneladas.

Categoria D: Voltada para veículos utilizados no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares, excluindo o do motorista.

Categoria E: Engloba a combinação de veículos, onde a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, e possui outras unidades acopladas, como reboque, semirreboque ou reboque.

Requisitos e Renovação de CNH em 2024

A idade mínima para obtenção da CNH varia de acordo com a categoria pretendida, sendo obrigatória ter pelo menos 21 anos para a categoria D, e dois anos de experiência na categoria B.

Além disso, para a obtenção da categoria E, é necessário obter pelo menos um ano de habilitação na categoria C.

A renovação da CNH em 2024 deve ser realizada quando o documento for vencido. A validade da CNH para pessoas com até 50 anos é de dez anos, entre 50 e 70 anos é de cinco anos, e para maiores de 70 anos, a atualização é necessária a cada três anos.

Uma mudança importante com a entrada em vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro em 2021 foi a obrigatoriedade das autoridades estaduais de trânsito comunicarem eletronicamente o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH.

Multas e Penalidades

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configuração infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.

A obtenção e renovação da CNH em 2024 passou por recentes mudanças condicionantes pelo Contran para aprimorar a eficiência desses procedimentos, estabelecendo prazos menores para os candidatos.