CNH não será mais obrigatória? Entenda as mudanças para motos elétricas em 2026

Com a proximidade de 2026, cresce a dúvida entre os brasileiros: será possível ter motos elétricas sem CNH no próximo ano?

A resposta está diretamente ligada às novas normas da Resolução 996/2023 do Contran, que entram em vigor de forma definitiva em janeiro, definindo exigências claras para condutores e veículos elétricos. Entenda agora como essas mudanças impactam você e seu transporte.

Motos elétricas: quando a CNH é obrigatória

A primeira resposta é simples: depende do tipo de veículo. A confusão surge porque o termo “moto elétrica” no mercado popular nem sempre coincide com a classificação legal.

Segundo a Resolução 996/2023, se o veículo possuir potência acima de 1.000 watts e velocidade máxima superior a 32 km/h (chegando a até 50 km/h), ele é considerado um ciclomotor.

Para esses veículos, a lei exige:

• CNH na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
• Emplacamento e licenciamento;
• Uso obrigatório de capacete e demais equipamentos de segurança.

Portanto, quem pretende conduzir motos elétricas mais potentes precisará se regularizar antes do prazo final.

Quais veículos elétricos ficam isentos de CNH e placa?

Nem todos os veículos elétricos exigem habilitação. A legislação define duas categorias que podem ser utilizadas sem CNH ou emplacamento, desde que os itens de segurança sejam respeitados:

• Bicicletas elétricas: veículos com pedal assistido, cujo motor funciona apenas quando o condutor pedala, sem acelerador manual;
• Veículos autopropelidos: aqui entram patinetes, skates elétricos e pequenas motonetas, limitados a 1.000 watts de potência e velocidade máxima de 32 km/h.

Nesses casos, o uso de espelho retrovisor, campainha e sinalização noturna é obrigatório, garantindo maior segurança no trânsito.

Foto: Shutterstock

Prazo final para regularização

O prazo mais importante para os proprietários de ciclomotores, elétricos ou a combustão, vai até 31 de dezembro de 2025.

Após essa data, a fiscalização será rigorosa: conduzir sem CNH ou ACC, sem capacete ou sem licenciamento em dia será considerado infração grave, com multa e remoção do veículo.

Onde cada veículo pode circular?

A legislação também define os locais corretos de circulação:

• Ciclomotores: devem trafegar nas vias de rolamento, sempre pelo bordo direito da pista, no mesmo sentido dos carros; não é permitido circular em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas.
• Bicicletas elétricas e autopropelidos: têm prioridade em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade desses espaços e garantindo segurança de pedestres e outros condutores.

Atenção à categoria

Com as mudanças de 2026, não é qualquer moto elétrica que pode ser usada sem CNH. Entender as categorias e se adequar às exigências do Contran é essencial para evitar multas e garantir a segurança de todos.

Por isso, fique atento às datas, respeite os limites de circulação e utilize sempre os equipamentos de proteção obrigatórios.