CNH sem autoescola e renovação digital para bons condutores entram em vigor nesta semana

As mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em cena esta semana e ganham holofotes após a sinalização do ministro dos Transportes, Renan Filho. O fim das autoescolas e a renovação automática para condutores sem infrações são algumas das principais mudanças.

Segundo antecipou ao portal g1, o governo lançará na terça-feira (9/12) o novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual Carteira Digital de Trânsito com uma proposta mais moderna e inteiramente voltada à digitalização.

A atualização será oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, onde o Ministério pretende detalhar o funcionamento da plataforma e os impactos imediatos para motoristas. O evento irá marcar o início da transição tecnológica que deve simplificar etapas e reduzir burocracias no processo de emissão da CNH.

Uma possível edição extra do Diário Oficial da União, publicada ainda no mesmo dia, deverá tornar as novas regras válidas. O movimento consolida as mudanças aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e inaugura uma nova fase da habilitação digital no país.

O que muda para quem busca a habilitação

O governo encerra a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem pretende se habilitar. Entretanto, quem preferir continuará podendo procurar esses estabelecimentos.

Desse modo, o candidato ganha flexibilidade para organizar o próprio percurso formativo, desde que cumpra as etapas oficiais, como provas.

O sistema passará a identificar o instrutor autônomo pelo aplicativo e registrará as aulas diretamente na plataforma. Ao fim do processo, o aluno receberá um novo certificado digital que confirma aptidão para a prova prática. Assim, o controle se torna rastreável e transparente.

Processo via app ou em autoescola

O futuro motorista poderá realizar grande parte dos procedimentos pelo CNH do Brasil. Além disso, o candidato que desejar pode iniciar o processo em uma autoescola, caso julgue mais conveniente. Com isso, a trilha de habilitação se adapta ao perfil e ao orçamento de cada um.

Provas padronizadas

O Ministério dos Transportes vai padronizar as provas teóricas e práticas em todo o país. Ademais, os simulados passarão a conter questões que aparecerão no exame oficial.

Segundo Renan Filho, o foco não deve estimular reprovação, mas sim segurança, com menos ênfase em exercícios como baliza.

Incentivo ao bom motorista

Também na terça, o governo também anunciará a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”. O benefício vale para quem não registrar pontos de infração no ano anterior à renovação e receber o selo correspondente. Por fim, o prazo legal de renovação do documento não muda.

O ministro do Transporte declarou:

“Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”.

Custos e impacto social

A gestão federal mira o barateamento da habilitação, a digitalização e a modernização do sistema. Segundo o governo, as mudanças podem reduzir o custo do documento em até 80%. Hoje, o valor total pode chegar a R$ 5 mil.

Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam um público amplo e desassistido. Além disso, a combinação de custos altos e burocracia empurra muitos para a informalidade.

Cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar. Com a redução dos valores, esse público pode ser incentivado a formalizar sua situação.

Candidatos e motoristas devem acompanhar a atualização e, em seguida, acessar a plataforma para verificar elegibilidades e rotinas. A combinação de digitalização e padronização promete reduzir custos e elevar a previsibilidade do processo.