CNH sem autoescola já está valendo? Saiba quando começa
CNH sem autoescola pode reduzir custos e simplificar processo de habillitação.
A ideia de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem passar por autoescolas tem levantado muitas dúvidas entre quem pretende tirar a primeira habilitação. A proposta promete simplificar o processo, mas ainda gera questionamentos sobre prazos, etapas e segurança no trânsito.
O presidente Lula já sancionou a flexibilização, que agora segue em consulta pública. Caso aprovada, a mudança poderá entrar em vigor sem nova votação na Câmara ou no Senado, acelerando o acesso de futuros motoristas.
Ainda assim, especialistas alertam que detalhes importantes permanecem indefinidos, como exigências de exames, aulas práticas e acompanhamento pedagógico. A população aguarda definições oficiais para entender exatamente como funcionará a CNH “sem autoescola”.
O que muda e quando começa
A consulta pública aberta pelo governo federal sobre o tema encerra em 2 de novembro. Em seguida, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avaliará as contribuições e editará portarias. Não há data fixa, mas a expectativa aponta vigência até o fim do ano.
O processo atraiu grande interesse e recebeu cerca de 10 mil sugestões em poucas semanas. Esse volume amplia o debate técnico sobre as regras que flexibilizam a CNH sem autoescola, mas a definição final depende das portarias do Contran.
Após o fim da consulta, o cronograma avança por fases administrativas. Assim, as mudanças podem entrar em vigor sem retorno à Câmara dos Deputados ou ao plenário do Senado Federal. Confira o caminho previsto a seguir.
- Encerramento da consulta pública em 2 de novembro.
- Consolidação e análise das contribuições recebidas.
- Avaliação técnica pelo Contran.
- Edição de portarias que regulamentam as mudanças.
- Publicação e início da vigência das novas regras.
Impacto financeiro e papel das autoescolas
A proposta pode reduzir em até 80% os custos para obter a CNH, hoje em torno de R$ 3.200, conforme a região. Dados da Senatran indicam que 77% desse valor vai para autoescolas. Por isso, a flexibilização pretende aliviar o gasto do candidato.
O projeto envolve regras para formação, instrutores autônomos e veículos, que o Contran detalhará por meio de portarias.
O instrutor, por exemplo, precisa ter idade mínima de 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos. Também é exigido ensino médio completo, certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito, entre outros.
Já o carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação, enquanto os carros podem ter até 12 anos.
Agora, a CNH sem autoescola depende do término da consulta e das portarias do Contran. A previsão do governo indica implementação possível até o fim do ano, mas ainda não há prazo definido.
