CNH Social: programa oferece 7 mil carteiras de motorista de graça
São milhares de vagas para emissão da CNH, adição e mudança de categoria. Inscrições para a primeira fase terminam em abril.
O custo para emitir a primeira via da CNH (Carteira Nacional de Motorista) é considerado alto demais para milhões de cidadãos que desejam obter a habilitação. Para ajudar essas pessoas e criar novas oportunidades profissionais, o governo do Espírito Santo anunciou mais uma edição do programa CNH Social.
Realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), a iniciativa ofertará um total de 7 mil vagas até o fim do ano. Serão duas fases, com metade das oportunidades em cada uma delas, sendo que a primeira já está com inscrições abertas.
Os participantes podem obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), adicionar as categorias A ou B, ou mudar para as categorias D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Em 2024, o programa reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 8% para os egressos do sistema prisional, a partir de um acordo entre o Detran|ES e a Secretaria da Justiça (Sejus). Caso a reserva não seja preenchida, as vagas serão revertidas para ampla concorrência.
É uma iniciativa que gera cidadania e abre portas para o mercado de trabalho. O momento da saída da prisão é de vulnerabilidade, e quando estimulamos recomeços, como a oportunidade de obter uma carteira de motorista, promovemos também a transformação de vidas.
Essa rede de apoio oferecida aos egressos é de suma importância para a reinserção social e a redução da reincidência criminal, comentou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
Inscrições e etapas do programa
As inscrições para a primeira fase podem ser feitas até o dia 20 de abril de 2024, no site oficial do Detran|ES. O resultado com a lista de aprovados será divulgado no dia 6 de maio, às 12h, no mesmo portal.
A distribuição das vagas é a seguinte: 40% para primeira habilitação, 20% para adição de categoria A ou B e 40% para a mudança de categoria.
Pode participar do programa o candidato com idade mínima de 18 anos, que saiba ler e escrever, e possua CPF e Carteira de Identidade ou equivalente. Também é necessário comprovar domicílio ou residência no Espírito Santo e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Outra exigência importante é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 9 de fevereiro de 2024, com renda familiar comprovada de até dois salários mínimos.
