CNH Social: quais estados oferecem habilitação 100% gratuita?

O programa CNH Social, que oferece a habilitação de forma gratuita, está presente em vários estados brasileiros e tem entre seus objetivos aumentar a empregabilidade dos cidadãos. As inscrições são abertas a partir do lançamento de editais estaduais, já que não existe um projeto nacional.

A ação permite que pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a novas oportunidades profissionais, como motorista de caminhão. Portanto, ele não se limita a disponibilizar a carteira de habilitação gratuitamente.

Governos estaduais veem a CNH Social como uma ferramenta para fomentar a empregabilidade, uma vez que a CNH amplia as chances de ingresso em carreiras como motorista particular, de caminhão e de aplicativo, melhorando a qualificação profissional de quem mais precisa.

CNH Social: como o programa funciona?

Foto: Shutterstock

Cada estado possui regras próprias para o funcionamento do programa, estabelecendo critérios de seleção e o número de vagas. A emissão da CNH ou a inclusão de uma nova categoria é feita sem custos para o participante.

Os candidatos aprovados devem seguir todas as etapas do processo, como:

• Exames de aptidão física e mental;
• Aulas teóricas e práticas (diurnas e noturnas);
• Provas teórica e prática;
• Até três tentativas de reteste, se necessário.

Atualmente, 19 estados brasileiros oferecem vagas para a CNH Social 2025, com editais sendo publicados conforme a disponibilidade de recursos.

Entre os estados participantes, estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Os nomes do programa podem variar de acordo com o estado, como o CNH Cidadã em Roraima, o CNH Pai D’égua no Pará e o Programa Ser Família CNH Social no Mato Grosso.

Quem pode participar e como se inscrever?

Os critérios para participação são determinados por cada estado. Alguns dos requisitos mais comuns incluem:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Possuir renda familiar de até dois salários-mínimos;
• Ser alfabetizado;
• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Comprovar residência no estado que oferece o programa;
• Estar desempregado por mais de um ano (incluindo ex-detentos).

Adicionalmente, alguns estados priorizam alunos da rede pública, participantes do ENEM e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. Mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência também podem ter prioridade na seleção.

A inscrição para a CNH Social é totalmente digital, realizada pelo site do Detran do estado. A seleção não exige vestibular ou provas, pois é baseada em critérios sociais.

Após a aprovação, o candidato deve comparecer à autoescola indicada, apresentar os documentos exigidos e iniciar os procedimentos de habilitação.

Ao ser aprovado, por fim, ele seguirá com o processo, que inclui exames médicos, aulas e provas práticas e teóricas, até a obtenção da carteira de motorista.