CNH vai renovar sozinha? Para ESTE grupo de pessoas sim

O processo de renovação da CNH no Brasil acaba de passar por uma das maiores transformações dos últimos anos. O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada no dia 10 de dezembro de 2025, oficializou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um grupo específico de motoristas.

A medida promete reduzir burocracia, economizar tempo e dinheiro e, ao mesmo tempo, premiar o bom comportamento no trânsito. No entanto, apesar do impacto positivo, a nova regra não se aplica a todos os condutores, o que exige atenção redobrada.

Desde a primeira leitura da MP, fica claro que o objetivo central é estimular uma cultura de responsabilidade no trânsito, utilizando critérios técnicos e comportamentais para conceder o benefício.

Renovação automática da CNH: o que muda na prática?

A renovação automática da CNH foi criada para desburocratizar um processo historicamente demorado e custoso. Para quem se enquadrar nas regras, a renovação ocorrerá de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer ao Detran, sem realização de exames médicos e sem pagamento de taxas administrativas.

Na prática, quando a CNH atingir a data de vencimento, o próprio sistema fará a atualização automática. O condutor poderá optar por receber o documento físico em casa ou utilizar apenas a CNH Digital, disponível no aplicativo oficial.

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Quem tem direito à renovação automática e grátis da CNH?

O principal critério para acessar o benefício é estar inscrito no RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores. Em termos simples, isso significa:

Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, independentemente da gravidade (leve, média, grave ou gravíssima).

Somente motoristas com histórico completamente limpo nesse período terão direito à renovação automática. A ideia é clara: quem respeita as regras, ganha benefícios diretos do Estado.

Quem NÃO tem direito à renovação automática da CNH?

Apesar de ser uma mudança histórica, a MP estabelece exceções importantes, principalmente relacionadas à idade e à condição de saúde do motorista.

Você não terá direito à renovação automática se:

• Tiver 70 anos ou mais: nesse caso, os exames presenciais continuam obrigatórios a cada 3 anos, devido à necessidade de acompanhamento médico mais frequente.
• Possuir restrição médica: motoristas com validade reduzida por recomendação médica (doenças progressivas, problemas de visão ou outras condições clínicas) devem continuar passando por perícia presencial.

Vale destacar que condutores com idade entre 50 e 69 anos até poderão utilizar a renovação automática, mas apenas uma única vez. Na renovação seguinte, será necessário retornar ao modelo tradicional, com exames médicos obrigatórios.

Qual é a validade da CNH após a mudança?

A validade da CNH não foi alterada pela Medida Provisória e segue as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• 10 anos: motoristas com menos de 50 anos;
• 5 anos: motoristas entre 50 e 69 anos;
• 3 anos: motoristas com 70 anos ou mais.

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Exames mais baratos para EAR e primeira habilitação

Para quem não se enquadra na renovação automática, incluindo condutores com Exercício de Atividade Remunerada (EAR) ou quem está tirando a primeira CNH, os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios.

A boa notícia é financeira: a MP determina que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleça um preço teto nacional para esses exames.

A expectativa do governo é de uma redução média de até 40% nos custos, eliminando distorções regionais que hoje fazem alguns Detrans cobrarem valores acima de R$ 400.

Uma nova lógica para o trânsito brasileiro

Com a renovação automática da CNH, o governo inaugura uma nova lógica: menos burocracia para quem cumpre a lei e mais controle técnico para quem exige acompanhamento.

Por fim, a medida tende a impactar positivamente milhões de motoristas, reforçando a importância de manter um histórico limpo no trânsito, agora com benefícios reais e imediatos.