CNH vencida: ainda posso usar a digital para viajar?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento com validade longa. Por isso, muita gente acaba se esquecendo de verificar se a CNH continua dentro do prazo. Assim, é comum as pessoas serem pegas de surpresa pela data expirada do documento próximo ao período de uma viagem, por exemplo. Como para tudo tem solução, saiba o que a legislação permite nesses casos.

O artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode trazer um alento para esse grupo. Ele esclarece que o condutor tem até 30 dias para renovar o documento, após o seu vencimento. Ou seja, o motorista pode seguir dirigindo por mais 30 dias após o prazo ter expirado.

Versão digital

A CNH digital nada mais é do que um facilitador na vida dos motoristas. Por isso, o que é preciso ter em mente é que o documento físico e o digital possuem a mesma função e, portanto, também um prazo de validade idêntico.

Ou seja, ao vencer o prazo do documento físico, a Carteira Digital de Trânsito também perde a validade. Independente de qual é o modelo preferido do motorista, ele terá os mesmos 30 dias após o vencimento para regularizar a situação da CNH. Caso o prazo não seja cumprido, o condutor fica sujeito às penalidades, caso siga dirigindo.

Prazos

Não custa lembrar que a validade da CNH passou por alterações. Agora, o período de validade está estritamente ligado à idade do condutor.

De acordo com as regras atuais, a validade ocorre da seguinte forma:

• Motoristas com até 50 anos – Validade de 10 anos
• Entre 50 e 69 anos – Validade de cinco anos
• Acima de 70 anos – Validade de três anos
• Habilitação provisória – 1 ano.

Punições

Caso o condutor opte por seguir dirigindo com o documento fora do prazo, a Lei prevê as seguintes punições:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH;
• Possibilidade de recolhimento do documento e até mesmo apreensão do veículo.