Como a doação de sangue pode ser a salvação da sua CNH; entenda projeto

Os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem se tornar uma grande dor de cabeça para o condutor, levando até mesmo à suspensão do direito de dirigir. Contudo, um Projeto de Lei em tramitação promete oferecer uma segunda chance para aqueles que estão prestes a sofrer as punições previstas nas leis de trânsito. O PL propõe a eliminação de pontos na CNH para os motoristas que optarem por doar de sangue.

O Projeto de Lei em questão é o 5274/2023, que alega unir o “útil ao agradável”, uma vez que os estoques dos bancos de sangue operam frequentemente em baixa. Dessa forma, o PL seria uma espécie de incentivo à doação em troca da anulação de pontos decorrentes de infrações de trânsito.

Como funciona

O PL 5274/2023 não é uma novidade, pois uma ideia surgiu em 2015, através do deputado Carlos Manato (SD/ES). Na ocasião, Manato elaborou o PL 2510/2015, que agora foi compensado ao PL 5274, do deputado Gilson Daniel (PODE/ES), fazendo com que os projetos tramitem juntos.

Portanto, o projeto visa acrescentar um parágrafo ao artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do número de pontos adicionais à habilitação do motorista. O novo parágrafo estabeleceria que o doador de sangue teria o direito de eliminar 10 pontos de sua CNH no prazo de um ano, excluindo condutores com infrações gravíssimas. Se aprovado, o PL prevê que o cancelamento dos pontos da CNH deve ser solicitado em até 180 dias, e o pagamento das multas é necessário.

Defesa

A proposta argumenta que é necessário avançar na discussão para ampliar as ações de estímulo à doação de sangue, já que as campanhas de conscientização não parecem ser suficientes para manter os bancos de sangue abastecidos. Oferecer algo em troca pode estimular o aumento das doações. O autor do projeto defende que, embora as ações sejam atos de solidariedade, é crucial incentivá-las a que se tornem hábitos regulares e não ações pontuais para ajudar pessoas específicas.

O projeto ainda está na Mesa Diretora, aguardando a revisão das comissões temáticas competentes.

Pontos na CNH

Mesmo com o novo Código de Trânsito Brasileiro estabelecendo um limite de pontos mais altos (40 no total), a atenção deve ser redobrada. O primeiro motivo é óbvio: infrações de trânsito podem causar acidentes. A segunda razão é que os 40 pontos já contemplam condutores que não cometeram nenhuma infração de natureza gravíssima. Isso ocorre porque quanto maior o número de infrações gravíssimas que o motorista acumula, menor será o seu limite de pontos.

Em resumo, o novo Código de Trânsito Brasileiro estabelece:

• Limite de 40 pontos: para o motorista que não cometer nenhuma gravíssima em 12 meses;
• Limite de 30 pontos: para o motorista que cometer 1 gravíssima em 12 meses;
• Limite de 20 pontos: para o motorista que cometer 2 ou mais gravíssimas em 12 meses.

A exceção são os motoristas profissionais que, independente da natureza da infração, podem cometer até 40 pontos antes de ter a sua CNH suspensa.