Como cancelar multas de trânsito e se livrar da cobrança de forma simples

Se existe uma situação que todo motorista prefere evitar, é receber uma multa de trânsito. Além do incômodo, há custos financeiros envolvidos e a possibilidade de somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o que pode levar até à suspensão do direito de dirigir em casos mais graves.

No entanto, sempre existe a possibilidade de se recorrer a penalidades injustas, especialmente quando o órgão responsável não cumpre os prazos estipulados. Desta forma, é crucial que o motorista esteja atento ao processo de notificação para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Recorrer às multas dentro dos prazos estabelecidos é essencial para tentar cancelá-las. Entender os diferentes cenários que possibilitam o cancelamento pode fazer a diferença na defesa do condutor.

Cancelamento por descumprimento de prazos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão autuador deve enviar a notificação da multa em até 30 dias. Se esse prazo não for respeitado, a infração pode ser arquivada.

Entretanto, o cancelamento não ocorre de forma automática. O condutor precisa apresentar uma defesa escrita, explicando a falha no prazo, para que a penalidade seja descartada.

Após o recebimento da notificação, o motorista tem um prazo para apresentar sua defesa, geralmente de 30 dias a partir da expedição. Caso a defesa seja indeferida, o órgão tem 180 dias para aplicar a multa. Se houver uma defesa prévia, esse prazo se estende para 360 dias.

Erros de notificação como motivo de cancelamento

Outro aspecto que pode levar ao cancelamento da multa é a presença de erros ou inconsistências nas informações da notificação. Detalhes incorretos sobre o veículo, como placa, marca ou modelo, assim como local e data da infração, podem invalidar a penalidade.

Portanto, é fundamental que o motorista inspecione atentamente a notificação recebida e, caso identifique erros, utilize essas informações como base para sua defesa junto ao órgão de trânsito responsável.

Atenção aos prazos

Para aqueles que receberam multas incorretas, é possível recorrer administrativamente. O condutor tem três chances de se defender: através da defesa prévia, do recurso em primeira instância e do recurso em segunda instância.

Cumprir os prazos e requisitos em cada uma dessas etapas é essencial para o sucesso do recurso.

Enfrentar uma multa de trânsito exige atenção aos detalhes e aos prazos. Conhecer os motivos que podem justificar o cancelamento da penalidade é vital para proteger os direitos do motorista e minimizar os impactos financeiros e legais.