Como funciona a alienação fiduciária de veículos? Veja como dar baixa
Alienação fiduciária representa um contrato entre o consumidor e a instituição financeira, garantindo que o carro só seja transferido após a quitação da dívida.
A alienação fiduciária, comumente encontrada no Certificado de Registro e Propriedade de Veículos (CRLV) de carros financiados, simboliza um acordo legal entre compradores e instituições financeiras. Este contrato jurídico sinaliza que o comprador possui a posse do veículo, mas ainda não é o proprietário de direito.
No contexto de veículos automotores, a alienação fiduciária representa que o bem ainda está vinculado à instituição financeira até que a dívida seja integralmente quitada. Isso significa que o carro pode ser retomado em caso de inadimplência do devedor, servindo como um alerta essencial para possíveis compradores.
A presença do termo no CRLV reforça a restrição financeira imposta, sendo registrado no Sistema Nacional de Gravames (SNG).
Assim, a transferência de propriedade só é viável após a quitação ou transferência da dívida. Este alerta é crucial para evitar surpresas indesejadas durante transações de compra e venda.
Procedimento para remover a alienação do CRLV
Foto: Shutterstock
Quitar o financiamento é apenas o primeiro passo para remover a alienação fiduciária do CRLV. Após a quitação, o banco deve solicitar ao Detran a baixa no gravame, mas cabe ao proprietário solicitar um novo documento, já que ele não é automaticamente emitido.
O passo a passo é o seguinte:
- Verifique a quitação de todas as dívidas, incluindo IPVA e taxas.
- Preencha o formulário no site do Detran.
- Pague a guia de arrecadação.
- Agende e realize vistoria veicular.
- Após aprovação, obtenha o novo CRLV sem restrições.
Documentos necessários
Para regularizar a documentação, é indispensável obter os seguintes documentos:
- Recibo de compra e venda (CRV) em branco.
- Cópia de identidade e CPF.
- Comprovante de pagamento da taxa de arrecadação.
- Ficha de Cadastro completa e assinada.
Custos envolvidos no processo
Os custos para remover a alienação fiduciária variam conforme o estado. Em Minas Gerais, por exemplo, a taxa totaliza R$ 126,71. No Distrito Federal, o valor é de R$ 197, enquanto em São Paulo a taxa chega a R$ 272,20, refletindo diferenças regionais na cobrança de tarifas.
Após concluir o procedimento, o CRLV eletrônico (CRLVe) é emitido, substituindo o antigo documento físico de papel-moeda. Este novo formato pode ser impresso em papel A4 ou acessado digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o processo para os motoristas.
