Comprei um carro 0 km: quanto tempo posso circular sem placa e não ser multado?
Circulação sem placa é infração gravíssima, com multas e até prisão. Saiba os prazos para emplacamento e exceções à regra.
Para que um automóvel possa circular legalmente, é necessário possuir uma Placa de Identificação Veicular (PIV). Essa exigência visa individualizar o veículo, garantindo sua identificação em qualquer situação.
No entanto, há uma pequena exceção à regra que permite a circulação sem placa. Ao adquirir um carro zero-quilômetro, o proprietário deve emplacá-lo dentro de um prazo estipulado.
No geral, esse prazo é de 15 dias. Durante esse período, o veículo deve ser levado ao órgão de trânsito para registro. Nos estados da região Norte, os compradores têm até 30 dias para efetuar o registro.
Ainda assim, muitos motoristas acreditam erroneamente que podem circular sem a placa durante esse prazo. Esse erro pode resultar em penalidades significativas.
Penalidades e consequências
Apesar de ser um carro zero-quilômetro, o prazo para emplacamento deve ser cumprido; caso contrário, o condutor estará cometendo uma infração gravíssima (Foto: iStock)
Dirigir um veículo sem placa é uma infração grave segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Motoristas flagrados nessa situação enfrentam penalidades severas, incluindo multas e a possibilidade de prisão.
A Lei 14.562/2023, implementada em maio de 2023, classifica dirigir sem placa como crime inafiançável.
| Infração | Consequências |
|---|---|
| Multa | R$ 293,47 |
| Pontos na carteira | 7 pontos |
| Prisão | 4 a 8 anos |
| Remoção do veículo | Custo adicional |
Como proceder em caso de remoção
Caso o veículo seja removido, o proprietário deve cobrir os custos de remoção, estadia e liberação do automóvel. Além disso, a liberação só ocorre após o devido registro do veículo.
É essencial seguir os procedimentos legais para evitar complicações futuras.
- Exceções à regra
Há situações específicas nas quais a regra não se aplica. Veículos em teste de homologação ou transportes temporários, quando autorizados e documentados, são exceções à obrigatoriedade do emplacamento imediato.
Em síntese, circular sem placa é uma infração com sérias penalidades, reforçadas pela recente legislação. Cumprir os prazos e seguir as orientações é fundamental para evitar problemas legais.
