Condomínio se nega a fornecer ponto de recarga de carros elétricos? Saiba o que fazer

A venda de carros elétricos disparou 1.090% em abril na comparação com o mesmo mês de 2023, apontam dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O sucesso dos modelos a bateria abre caminhos para uma frota mais sustentável, mas também cria novos desafios.

Uma das maiores questões é a infraestrutura, sobretudo a necessidade de mais postos de recarga públicos e particulares para atender à crescente demanda. O setor da construção civil está atento e começa a inaugurar os primeiros projetos com tomadas próprias.

Por outro lado, condomínios mais antigos não possuem a estrutura necessária para oferecer os carregadores e têm se negado a fazer as adaptações fundamentais para isso. Essa recusa tem gerado revolta nos moradores que querem poder carregar o carro elétrico no conforto de seu lar.

Adaptação para carros elétricos é possível

A primeira informação relevante para essa discussão é que sim, existe a possibilidade de um prédio mais antigo adaptar sua estrutura para oferecer um posto de recarga para os condôminos. Para isso, o primeiro passo é a aprovação do processo, em assembleia qualificada (ou simples, se acordado antes), pela maioria dos moradores.

O procedimento seguinte é a avaliação da viabilidade da obra por um engenheiro eletricista ou perito técnico especializado. Em caso de resposta positiva, o síndico também precisa aprovar o projeto técnico.

É importante discutir se a energia utilizada para a recarga dos carros elétricos será ligada ao relógio de energia elétrica de cada apartamento ou na rede geral do condomínio. A primeira opção é mais recomendada, já que o usuário paga pelo próprio consumo.

(Foto: Shutterstock)

E se o condomínio ainda assim se recusar?

Ainda não existe uma jurisprudência que obrigue o condomínio a adaptar sua estrutura para receber um posto de recarga. Em outras palavras, o prédio não é obrigado a aceitar a instalação do sistema de abastecimento.

A boa notícia é que alguns estados já estão aprovando normas para incentivar a instalação dos carregadores em novos prédios, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Para o consumidor, é importante avaliar todos os pontos antes de fechar o negócio e, de preferência, não contar com a instalação do posto de recarga no condomínio quando ele ainda não existe.

“Direito de pedir [a instalação], o condômino sempre tem. Mas a questão sobre o condomínio querer ou não instalar não é tão simplista assim”, aconselha o especialista em direito imobiliário e sócio da Tapai Advogados, Marcelo Tapai.

“No meu entendimento, o melhor caminho para se chegar a um acordo é sempre a conversa. É complicado chegarmos ao extremismo do ‘cada um com seus problemas’, mas se a edificação for imprópria, se for inviável ou se a maioria dos moradores não quiser, infelizmente o dono do carro vai precisar buscar outro imóvel para conseguir ter um posto de recarga”, finaliza o advogado.

*Com informações do g1