Condutores infratores escapam de multas graças a vetos de Bolsonaro e PT
Influenciadores aproveitam brechas na lei para monetizar infrações de trânsito, enquanto tentativas de regulamentação ficam travadas.
Recentemente, um evento de carros parcialmente danificados realizado em São Paulo destacou uma lacuna preocupante na legislação de trânsito. Os participantes, desafiando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), produziram e divulgaram conteúdos relacionados às infrações cometidas.
Os vídeos e fotos dos veículos “depenados” foram amplamente compartilhados nas redes sociais, deixando a Polícia Militar descontente. Essa prática ocorre devido a falhas na lei que permitem que esses influenciadores escapem sem punição.
O Congresso tentou abordar essa questão em 2022, mas o Projeto de Lei 130, proposto por Christiane Yared, enfrentou vetos do então presidente Jair Bolsonaro e da bancada de oposição, incluindo o PT. As razões para o veto variaram desde preocupações com a censura até a pressão de grandes empresas de tecnologia.
Essa situação deixou um vácuo jurídico que permite a continuidade dessas práticas inadequadas.
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Proposta de emenda e vetos
A proposta de Yared buscava impedir a divulgação de vídeos que demonstrassem infrações de trânsito nas redes sociais. Segundo ela, alguns influenciadores faturam altos valores mensais com isso.
A intenção era frear o crescimento de canais que monetizavam esse tipo de conteúdo, especialmente no YouTube. Porém, após a aprovação inicial na Câmara, o projeto enfrentou complicações no Senado.
Alterações significativas foram feitas, incluindo a exclusão da responsabilidade das empresas de internet. Senadores como Izalci Lucas argumentaram que a fiscalização dessas plataformas caberia ao Judiciário, e não ao Detran.
Impasses e debates
Uma emenda controversa propôs que cidadãos pudessem denunciar infrações filmadas por terceiros, mas foi rejeitada na Câmara. O entendimento era de que isso poderia sobrecarregar o sistema de trânsito e fomentar retaliações entre cidadãos.
Bolsonaro também vetou a proposta, justificando que a medida resultaria em censura prévia e seria impraticável.
Impactos e críticas
Especialistas criticaram a decisão presidencial, argumentando que o lobby das big techs influenciou o desfecho. Em meio ao descontentamento, algumas pessoas alegaram que Bolsonaro foi mal orientado tecnicamente.
Apesar dos vetos, conteúdos de infrações que configuram crimes continuam sendo aproveitáveis pela Justiça e órgãos criminais. Nesses casos, as imagens podem ser utilizadas para investigações, mas multas por infrações menores ainda exigem constatação presencial por parte das autoridades.
