Consigo recorrer de uma multa emitida por um radar reprovado pelo Inmetro? Veja o que fazer

Recentemente, um vídeo no Instagram chamou atenção ao mostrar como consultar o status de radares de velocidade via plataforma do Inmetro. A ferramenta promete auxiliar motoristas na verificação e possível anulação de multas emitidas por aparelhos reprovados.

Segundo o Ministério dos Transportes e o Inmetro, a informação é verdadeira. O Portal de Serviços nos Estados (PSIE) disponibiliza dados sobre medidores. A responsabilidade de manter as informações atualizadas cabe às autoridades de trânsito, que também decidem sobre as penalidades.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça que os medidores devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro. Caso um radar seja reprovado, o motorista pode contestar a multa. A transparência e o rigor na aplicação das normas são essenciais para garantir justiça nas autuações.

Como consultar o status do radar?

Foto: Shutterstock

Muitas vezes, motoristas ficam em dúvida sobre a confiabilidade dos radares de velocidade. A consulta é simples e pode esclarecer essa questão. O processo envolve o acesso ao Portal de Serviços do Inmetro, onde estão listados todos os medidores instalados.

• Acesse o PSIE;
• Clique em “Consulta de Instrumentos”;
• Escolha “Medidor de Velocidade” em “Tipo de instrumento”;
• Forneça a localização do radar;
• Clique em “Consultar”;

O resultado aparece com um ícone verde, amarelo ou vermelho, indicando a situação do radar. Além disso, é possível verificar dados adicionais, como a marca e o histórico de manutenção.

Procedimentos para recorrer de uma multa

Motoristas que se sentem injustiçados podem recorrer de multas. Primeiramente, uma defesa deve ser protocolada no Detran local após o recebimento da notificação. Isso pode ser feito de diversas formas, inclusive online.

Caso a defesa seja indeferida, o recurso pode ser submetido a uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). É crucial apresentar o Auto de Infração e identificar as inconsistências conforme o CTB.

Vale ressaltar que o recurso não garante o cancelamento da multa. Cada caso é analisado individualmente, e o deferimento dependerá das evidências apresentadas.