Contran altera 3 regras da CNH, mas condutores continuam desatualizados em 2024

A legislação de trânsito passa por muitas mudanças para adequar as condições ao avanço da tecnologia e às demandas que surgem ao longo do tempo. As alterações podem ocorrer por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou até de leis federais, quando se trata de um assunto mais amplo.

Foi isso que aconteceu em 2021, quando entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com normas atualizadas que impactam diretamente na vida do motorista. Porém, mesmo após mais de três anos, ainda existem condutores que estão desatualizados.

Uma das atualizações mais relevante foi no prazo de validade da CNH, que passou a ter três faixas diferentes baseadas na idade do motorista. Além disso, o governo federal retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais e reforçou as regras para uso de motos elétricas.

Mudança importante na legislação de trânsito

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Entre novidades mais recentes e outras que já completaram alguns anos, o brasileiro precisa acompanhar tudo de perto para evitar multas. Confira três atualizações importantes na lei de trânsito brasileira:

• Validade da CNH
  

O novo prazo de validade da CNH é de dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade, de cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos, e de três anos para aqueles com 70 anos ou mais.
Antes, o documento valia cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para pessoas acima dessa idade.

A regra atual entende que o passar do tempo deixa o cidadão mais suscetível aos efeitos do envelhecimento, como a redução dos reflexos e outras capacidades físicas necessárias para conduzir um veículo.

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  Exame toxicológico

Em janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou um calendário convocando os motoristas profissionais obrigados a realizar o exame toxicológico. A apresentação havia sido adiada pela Lei Nº 14.599, mas voltou a ser obrigatória.

Cerca de 4 milhões de pessoas precisam realizar o teste para evitar multas e outras penalidades decorrentes do atraso. O prazo venceu no dia 30 de abril de 2024.

O procedimento não invasivo, não infectante e indolor é feito em laboratório e pode detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Realizado a partir da amostra de cabelos, pelos ou unhas, o exame toxicológico custa em média R$ 135, mas o preço varia conforme o estado.

• Bicicletas elétricas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução reforçando as diferenças entre ciclomotor, veículo autopropelido, bicicleta elétrica e motocicletas e motonetas. O documento também relembra a obrigatoriedade do registro e regularização dos ciclomotores.

Os proprietários de ciclomotores que ainda não fizeram o registro têm até 31 de dezembro de 2025 para realizar o licenciamento e a regularização da moto. Sem esse procedimento, os usuários ficarão impedidos de circular em via pública, sob risco de multa caso descumpram a regra.