CRLV é digital, mas taxa de licenciamento ainda existe. Por quê?

Os proprietários de veículos no Brasil passaram a contar com uma novidade a partir de 2021: a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser totalmente digital.

Essa mudança, adotada pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans), foi motivada pela pandemia, que levou ao fim da impressão em papel-moeda e ao envio via Correios.

No entanto, a transição para o digital não eliminou a necessidade de pagamento da conhecida taxa de licenciamento. Em São Paulo, por exemplo, essa taxa é fixada em R$ 167,74.

Isso tem gerado questionamentos, já que os custos de impressão foram eliminados, enquanto outras taxas e impostos, como o IPVA e multas, permanecem obrigatórios.

Por que a taxa ainda existe?

Especialistas em trânsito explicam que o licenciamento envolve mais do que a simples emissão do CRLV em papel, passando por etapas complexas de coleta e processamento de dados. No entanto, muitos reconhecem que a digitalização poderia ter reduzido os custos associados ao processo.

Alguns profissionais incentivam a avaliação das taxas cobradas, destacando que há variações entre os estados. Essa análise é fundamental para garantir que os valores estejam alinhados com os serviços disponibilizados aos cidadãos.

Proposta de isenção da taxa de licenciamento

O senador Cleitinho (Republicanos/MG) propôs um projeto de lei, o PL 365/2023, que busca isentar os motoristas da taxa de licenciamento. Segundo ele, a digitalização do documento não justifica a manutenção dessa cobrança, que deveria ser revista.

Cleitinho destaca que os impostos pagos pelos motoristas deveriam resultar em melhorias na infraestrutura rodoviária. Ele critica a ausência de penalizações para o Estado quando essas melhorias não são realizadas, ao contrário do que acontece com os motoristas inadimplentes.

Caminho da digitalização e desafios das taxas

O acesso ao CRLV agora é feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível em todas as plataformas móveis. Após a quitação das obrigações, o documento digital é liberado em até 24 horas, permitindo também a impressão, caso o usuário assim deseje.

A digitalização do licenciamento representa um avanço, simplificando o acesso ao documento. Vale destacar, porém, que a permanência das taxas suscita discussões sobre a transparência e a adequação dos valores cobrados.

O projeto de lei em análise pode trazer mudanças significativas. Com a possibilidade de isenção, a discussão ganha força em um cenário onde os motoristas buscam justiça fiscal e melhor aplicação dos tributos pagos.