CRLV: prazos e regras para licenciar seu veículo em cada estado em 2024

Todos os proprietários de veículos automotores devem ficar atentos ao prazo para realizar o licenciamento anual e renovar o documento do bem. O processo autoriza o tráfego do veículo no país exige o pagamento de uma taxa, recolhida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dos estados.

Por ser de competência estadual, cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para estabelecer seu calendário e outras regras de cobrança próprias. Em São Paulo, por exemplo, o licenciamento custa R$ 155,23 em 2023.

Após a regularização, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que indica que seu veículo está em conformidade com as normas de segurança exigidas pelas autoridades e pode circular sem maiores problemas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 2019 uma resolução que permite a impressão do CRLV em casa. Mesmo com o fim da emissão pelos órgãos competentes, o pagamento da taxa ainda é obrigatório porque o valor é investido nos sistemas do Detran e em atividades de fiscalização.

Como solicitar o CRVL

O licenciamento digital pode ser feito no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível nas lojas Google Play e App Store. O motorista deve acessar a ferramenta e selecionar a opção “Veículos”, em seguida clicar em “Toque aqui para adicionar um CRLV” e seguir as instruções fornecidas.

Além disso, o precisa pagar todos débitos em aberto antes de emitir o CRLV, como IPVA e possíveis multas vencidas. Se as cobranças ainda não estiverem atrasadas, não há problema.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47 mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado dirigindo com o licenciamento vencido. O ato configura uma infração gravíssima.

Licenciamento em cada estado

Bahia

Quem vive na Bahia deve utilizar a plataforma ba.gov.br para licenciar seu veículo de forma digital, com possibilidade de pagamento da taxa via Pix. Até o fim de 2023, proprietários de veículos com placa final 0 e 9 ainda podem realizar o pagamento da cota remanescente do parcelamento ou o valor integral pela plataforma. A partir de 2024, o licenciamento integrado só poderá ser quitado em cota única.

Minas Gerais

A taxa de renovação do licenciamento, no valor de R$ 39,36, vence no dia 31 de março de 2024 para todos os finais de placa. O pagamento está disponível via Pix ou nos canais de autoatendimento e guichê dos órgãos arrecadadores. Também é possível se regularizar pelo portal da Sefaz-MG.

Pará

No Pará, o pagamento da taxa deve ser feito pelo site do Detran, que envia a cobrança do licenciamento junto com a última parcela do IPVA.

Paraná

O prazo para licenciamento anual de veículos termina no último semestre e o calendário segue a ordem dos últimos dois dígitos da placa. Todas as informações estão no site do Detran-PR.

Piauí

O calendário para pagamento da taxa de renovação do licenciamento foi divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI) e termina no dia 28 de março de 2024. As informações podem ser consultadas no portal do Detran do estado.

Os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal ainda não haviam divulgado seus calendários de licenciamento até o fechamento desta matéria.