CRLV: quais as consequências de rodar com o licenciamento vencido?

O motorista brasileiro tem uma série de obrigações a cumprir se quiser manter em dia seus compromissos. Pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) são algumas delas, mas o proprietário também não pode se esquecer do licenciamento.

O Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) é o documento que comprova que a situação do carro está regular. Atualmente, ele não é mais impresso em papel-moeda e fica disponível para consulta e impressão no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Embora seja uma das obrigações mais básicas de qualquer dono de veículo, o licenciamento ainda gera algumas dúvidas recorrentes e muitas autuações Brasil afora. Afinal, quais são as consequências por rodar com o CRLV vencido?

Consequências de rodar com o licenciamento vencido

A legislação de trânsito brasileira não impede o proprietário de circular com um veículo que está com o IPVA atrasado, mas o pagamento do tributo é indispensável para realizar o licenciamento anual. Quem roda sem o documento que comprova a situação regular do veículo, por outro lado, comete uma infração gravíssima.

As penalidades previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para uma situação como essa são: multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e recolhimento do automóvel.

Ao contrário da renovação da CNH, para a qual existe um prazo limite de 30 dias, o licenciamento não prevê tolerância. Isso significa que o condutor pode ser multado a partir do dia seguinte ao vencimento do documento, caso seja flagrado pela fiscalização.

Portanto, a melhor saída é pagar a taxa antes do vencimento, seguindo o calendário estabelecido pelo estado onde o veículo foi registrado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 160,22, caso todas as pendências já estejam quitadas, como o IPVA.

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Emissão é digital, mas tem taxa

Até o início de 2021, a emissão do CRLV era feita pelos Detrans (Departamentos de Trânsito) dos estados, mas o processo passou a ser totalmente digital e não há mais impressão em papel-moeda. Mesmo com a mudança, o condutor ainda precisa pagar uma taxa.

Segundo Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, a cobrança continua porque a emissão física é apenas uma das etapas do processo, que também envolve coleta, processamento e armazenamento de dados.

“A impressão ou a emissão do documento é apenas parte de um processo mais complexo, que é o licenciamento do veículo. A informação continua sendo coletada, processada e armazenada em um servidor, que vai ter comunicação e também tem protocolo de segurança”, explica.

Porém, ele acredita que o custo do serviço deveria ter diminuído:

“O valor das taxas em si pode e deve ser questionado pelo cidadão. Até porque, de um estado para o outro, as diferenças podem ser astronômicas”, acrescenta.