Dá cadeia? Saiba se dirigir sem habilitação é crime ou apenas infração de trânsito
Entenda se dirigir sem carteira de habilitação é considerado crime ou infração administrativa, e as repercussões para o condutor e o proprietário do veículo.
A questão de dirigir sem habilitação gera dúvidas entre muitos motoristas. Alguns se perguntam se essa prática constitui um crime ou apenas uma infração administrativa. Ao mesmo tempo, as penalidades associadas a essa conduta preocupam os condutores e proprietários de veículos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras para o trânsito no país. Dirigir sem habilitação é identificado como uma infração administrativa grave. No entanto, há situações em que essa conduta pode ser enquadrada como crime.
Penalidades para o condutor
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Segundo especialistas em trânsito, dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima. A multa aplicada é de R$ 880,41. Além disso, o veículo é retido até que um condutor habilitado assuma a direção, conforme o artigo 162, I do CTB.
Na esfera criminal, dirigir sem habilitação pode ser enquadrado no artigo 309 do CTB. Porém, para ser considerado crime, é necessário que haja direção perigosa, sobretudo em caso de acidentes fatais. Neste caso, a pena varia entre detenção de seis meses a um ano ou multa.
Além disso, as repercussões para o proprietário do veículo ainda incluem:
- Se o proprietário estiver junto ao condutor no momento da abordagem, incide no artigo 163.
- Se não estiver presente, a infração é enquadrada no artigo 164.
Essas infrações resultam em multa de R$ 880,41 e sete pontos na habilitação do proprietário. Atenção especial é necessária para aqueles em Permissão para Dirigir, pois essa infração pode impedir a obtenção da CNH definitiva.
Crimes e reincidência
O artigo 310 do CTB responsabiliza criminalmente o proprietário por permitir a direção a pessoa não habilitada. Este crime independe do perigo causado pelo condutor. Em caso de reincidência em 12 meses, há risco de cassação da CNH.
Em caso de reincidência, a CNH do proprietário pode ser cassada por até dois anos. Após esse período, ele precisa refazer todos os exames para reabilitação. Portanto, entender e respeitar essas normas é essencial para evitar complicações legais.
