Dá para ‘limpar’ pontos da CNH com um despachante?

Receber uma notificação de infração de trânsito é uma situação que causa dúvidas a muitos motoristas, principalmente sobre como proceder para remover pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vêm junto com as multas.

Questões como a possibilidade de se contar com um despachante ou se o pagamento da multa resolve a situação dos pontos são comuns entre os condutores.

Ao longo deste artigo, abordaremos as principais dúvidas sobre o assunto, incluindo o papel dos despachantes, o processo para a retirada de pontos e a validade dos mesmos.

Além disso, discutiremos se o motorista pode lidar sozinho com a situação e quais medidas tomar para evitar a suspensão da habilitação. Continue lendo e confira!

O papel do despachante

Os despachantes são frequentemente buscados para ajudar com questões relacionadas à CNH, como multas e pontos.

Entretanto, retirar pontos da carteira não é algo que pode ser simplesmente “comprado”. Um despachante pode auxiliar na elaboração e apresentação de recursos contra multas, mas ele, por si só, não as extingue.

Os custos desses serviços variam conforme a região e a complexidade do caso, podendo oscilar entre R$ 150 e R$ 2000. É essencial que o motorista compreenda que está pagando pela assessoria no processo de recurso, e não pela remoção direta dos pontos.

Imagem: reprodução

Recorrendo à multa

Um dos métodos mais comuns para evitar que os pontos sejam registrados na CNH é recorrer à multa. O procedimento ocorre em três etapas principais.

• Defesa prévia: o motorista pode apresentar uma defesa preliminar à autoridade que emitiu a multa, contestando erros na notificação ou na identificação do veículo;
• Recurso em 1ª Instância (JARI): se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
• Recurso em 2ª Instância: caso ainda seja indeferido, o recurso pode ser encaminhado ao Conselho Estadual ou Nacional de Trânsito.

Se o recurso for aceito em qualquer etapa, a multa é cancelada e os pontos não são aplicados.

Validade dos pontos e outros esclarecimentos

Pagar a multa não remove os pontos da CNH; estes permanecem registrados. Os pontos têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, não são mais contabilizados, mas a infração ainda constará no histórico.

Vale citar que acumular mais de 20 pontos em um ano pode resultar na suspensão da habilitação. Portanto, recorrer às multas corretamente pode ser essencial para evitar essa penalidade.

Em paralelo, desenvolver uma defesa consistente com provas e argumentos claros é crucial para um recurso bem-sucedido. Em casos complexos, considerar a consulta de um profissional pode ser vantajosa.

Curso de reciclagem

Motoristas que acumulam muitos pontos podem participar de um curso de reciclagem do DETRAN, obrigatório para aqueles com habilitação suspensa. Com duração de 30 horas-aula, o curso aborda legislação de trânsito e primeiros socorros.

Após a conclusão e aprovação no exame final, a CNH pode ser restabelecida ou a pontuação reduzida, dependendo da situação.

Ter pontos registrados na CNH é algo comum, mas há maneiras legais de gerenciá-los. A escolha de enfrentar o processo sozinho ou com ajuda profissional deve ser ponderada conforme sua situação. O importante é manter sua habilitação em dia e continuar dirigindo de forma segura.

* Com informações do site Doutor Multas