Delivery de combustível e ‘bomba branca’ voltam a funcionar no Brasil; o que muda na prática?
ANP retoma autorização para revenda de combustíveis fora dos postos, liberando novamente o delivery e a 'bomba branca'.
Após uma revisão judicial, a prática de revenda de combustíveis fora dos postos voltou a ser permitida no Brasil. A decisão, que havia sido suspensa desde 1º de fevereiro, foi revertida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), restabelecendo o serviço de delivery de gasolina e etanol no país.
A nova autorização abrange todo o território brasileiro, incluindo municípios como Uberlândia, em Minas Gerais, onde a prática havia sido anteriormente proibida por decisões locais.
Segundo a ANP, o objetivo é possibilitar maior liberdade de mercado e oferecer mais opções ao consumidor, garantindo padrões de qualidade e segurança nos serviços.
Regras para o delivery de combustível
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O serviço de delivery de combustíveis, que começou a ser permitido em 2021, exige que varejistas interessados possuam um posto físico.
Eles devem atender a uma série de requisitos, incluindo documentação específica e estudos que comprovem a aptidão para operar no sistema. A entrega é restrita ao município onde o posto está localizado e deve seguir normas rigorosas de segurança.
- Uso de veículo de entrega adequado.
- Proibição de abastecimento em locais semipermeáveis, fechados ou subterrâneos.
- Proibição próxima a bueiros e galerias pluviais.
- Respeito às regras de trânsito em vias urbanas.
Retorno da ‘bomba branca’
Além do delivery, a autorização inclui o retorno da ‘bomba branca’. Esta medida permite que postos bandeirados vendam combustíveis de fornecedores diferentes da marca que representam.
A condição é que a origem do combustível seja claramente informada ao consumidor, em conformidade com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP.
Impactos no mercado
O restabelecimento dessas práticas pode trazer mudanças significativas ao mercado de combustíveis, incentivando a concorrência e potencialmente impactando os preços ao consumidor.
Ao final, vale destacar que, ao permitir que postos bandeirados tenham mais liberdade de escolha nos fornecedores, a ANP busca promover um ambiente mais competitivo e dinâmico.
