Descontos em carros: teto de isenção do ICMS para PcD será de R$ 120 mil em 2024
Conselho Nacional de Política Fazendária aprova aumento no teto para isenção do ICMS em carros PcD, mas valor é ratificado.
A partir de janeiro de 2024, pessoas com deficiência (PcD) do estado de São Paulo poderão usufruir do novo teto para isenção do ICMS na compra de veículos zero-quilômetro. A mudança será feita a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O texto aprovado em outubro deste ano aumentou o limite do benefício para R$ 100 mil. Agora, por meio do Convênio 147/23, o órgão alterou o decreto 68.041 para elevar o teto a R$ 120 mil, margem que entra em vigor no próximo ano.
O limite de isenção do ICMS na compra de veículos novos por PcD é de R$ 100 mil desde 2021, mas esse desconto é parcial. De acordo com as regras, o benefício cobre apenas o valor de R$ 70 mil.
Em outras palavras, o comprador precisa pagar o imposto de forma proporcional ao preço do veículo, norma que continua valendo mesmo com o aumento do teto.
O que muda?
De forma prática, o que muda com a nova decisão é apenas o leque de opções de modelos disponíveis na modalidade. Vale lembrar que o benefício atende não apenas pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda, mas também os autistas.
Mesmo com a mudança, as alternativas continuam escassas nessa faixa de preço em razão do forte aumento nos valores de veículos novos no Brasil. Os modelos mais em conta do país, Fiat Mobi e Renault Kwid, partem de R$ 70 mil e não possuem opção com câmbio automático, o que os torna inadequados para o público.
Ainda assim, conforme mencionado, o ajuste no teto para R$ 120 mil inclui na lista novas opções interessantes de veículos com desconto parcial.
Projetos em análise
Um projeto de lei de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) prevê o aumento, para R$ 300 mil, do teto de isenção do IPI para compra de veículos PcD. O texto, que eleva o limite atual em R$ 100 mil, segue em tramitação e ainda não foi aprovado.
Outra proposta interessante aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados garante isenção de IPI para PcDs que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo. O programa atende pessoas com deficiência e idosos de 65 anos que vivem em famílias de baixa renda.
