Detran emite comunicado a todos os motoristas que se mudaram DESTA cidade
Órgão isenta motoristas de taxa ao alterar endereço da CNH dentro do estado. Mudança visa incentivar a atualização cadastral.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou uma mudança significativa para os motoristas que alteram sua cidade de residência dentro do estado. Desde o início do mês, a taxa de R$ 127,69 para atualização do endereço na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi eliminada.
A decisão foi tomada após a CNH passar a ser um documento estadual, com o campo “Local” indicando apenas “São Paulo/SP”. Essa alteração busca motivar os condutores a manterem seus dados atualizados, algo essencial para a segurança no trânsito.
Anteriormente, muitos condutores deixavam de informar a mudança de endereço devido ao custo da taxa. Em contrapartida, a falta de atualização pode acarretar penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nova regra para mudança de cidade
Com a nova regra, os motoristas residentes no estado de São Paulo não precisam mais pagar para atualizar o endereço de sua CNH quando se mudam de cidade. Essa medida foi implementada com o intuito de facilitar o processo e incentivar a atualização dos dados cadastrais.
- Implicações legais
Deixar de informar a mudança de endereço pode resultar em punições. O CTB prevê que a omissão dessa informação pode gerar uma multa de R$ 88,38 e adicionar três pontos à CNH do condutor.
Mudança de estado e taxas aplicáveis
Para condutores que irão se mudar para fora de São Paulo, as taxas do Detran do novo estado deverão ser pagas. O Detran-SP orienta que a transferência da CNH seja feita no órgão executivo de trânsito do estado de destino.
Motoristas que chegam a São Paulo devem realizar a atualização do endereço na Ciretran do novo município de residência. Para isso, há uma taxa de R$ 133,17, conforme informado pelo Detran-SP.
Conclusão da atualização cadastral gratuita
Com o fim da cobrança dentro do estado, espera-se que mais condutores mantenham seus dados atualizados, reduzindo possíveis infrações.
A medida representa um avanço na desburocratização do processo e na promoção de maior segurança no trânsito paulista.