Detran faz ALERTA a todos os motoristas sobre CNH falsificada
O Detran/TO emite advertência sobre a crescente falsificação de CNHs, destacando os riscos legais e as penalidades severas para infratores.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) está em estado de alerta devido ao aumento na apresentação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) falsificadas. O alerta, inicialmente destinado aos condutores do Tocantins, é igualmente relevante para todos os motoristas brasileiros.
A falsificação de documentos públicos, conforme o Código Penal Brasileiro, pode resultar em reclusão de dois a seis anos. As penalidades estão se tornando cada vez mais rigorosas para coibir tais práticas.
Conforme comunicado por Eduardo Fontoura, gerente de habilitação do Detran/TO, há uma incidência preocupante da apresentação de documentos falsificados nas solicitações de serviços do órgão.
A identificação dessas irregularidades ocorre por meio de sistemas internos e pela análise das características visíveis dos documentos. Com a base de dados do sistema, é possível verificar inconsistências que levam ao reconhecimento de CNHs falsas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a falsificação de CNH uma infração gravíssima. As consequências incluem uma multa de R$ 880,41, detenção que pode variar de seis meses a um ano e a apreensão do veículo. O artigo 234 do CTB detalha essas penalidades, que se somam às previstas no Código Penal.
Identificação de documentos falsos
CNHs falsificadas apresentam discrepâncias claras quando comparadas às autênticas, como cor divergente e erro na localização de informações, segundo Fontoura. Outro ponto crítico é a presença da assinatura do usuário no local reservado para a foto.
O artigo 159 do CTB estabelece normas específicas para a CNH, incluindo características como cor e fotografia. Essas diretrizes facilitam a distinção entre documentos legais e falsos.
Foto: Shutterstock
Cuidados ao obter CNH
O Detran/TO alerta contra promessas enganosas de obtenção de CNH sem cumprir as etapas obrigatórias, como aulas teóricas, práticas e exames psicológicos. Anúncios que oferecem “CNH pelo melhor preço” devem ser vistos com desconfiança, pois configuram fraude.
O órgão recomenda que os condutores procurem Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados para garantir um processo legítimo e seguro na obtenção da habilitação.
Essa iniciativa do Detran/TO visa proteger tanto os futuros condutores quanto a segurança no trânsito em geral. Ao garantir que cada motorista passe por um treinamento adequado, o órgão busca aprimorar a qualidade da formação e o cumprimento das normas.
