Detran não prestou o serviço? Pedido de reembolso de taxas pode ser feito pela internet

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tem uma novidade que promete facilitar a vida de milhares de motoristas do estado. Na continuidade do processo de digitalização dos seus sistemas, o órgão passou a disponibilizar o reembolso de taxas pela internet.

Para que o motorista não precise comparecer presencialmente, a solicitação da devolução agora está disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O serviço é destinado aos cidadãos que têm direito à restituição de taxas de serviços não prestados pelo Detran.SP.

As solicitações devem ser feitas pelo SIPET, o Sistema de Peticionamento disponível no site da Sefaz. Até então, os cidadãos precisavam se deslocar a uma unidade do Detran-SP ou a um Posto Poupatempo, uma vez para pedir o ofício de restituição e outra para buscar a autorização para o posterior recebimento.

Segundo a autarquia, o processo completo de restituição levava cerca de dez dias úteis, incluindo o prazo para ir à Sefaz e dar entrada no pedido.

Quando pedir a restituição?

Para solicitar o dinheiro de volta, o cidadão não pode ter efetivamente recebido o serviço custeado por ele. Também é possível pedir a devolução quando a taxa é paga em duplicidade.

Um exemplo é o pagamento indevido ou duplicado de licenciamentos ou emissões de documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ou ainda de transferências e liberações de veículos. Segundo o Detran.SP, cerca de 1.500 solicitações de reembolso são recebidas todos os meses.

Como solicitar o reembolso de taxas?

Veja o passo a passo para fazer o pedido pela internet:

• Acesse o SIPET no portal da Sefaz;
• Faça login com uma conta gov.br ou Certificado Digital;
• Clique em “Nova solicitação’’;
• Selecione a opção “Restituição de Taxas Detran’’;
• Preencha o formulário eletrônico e envie os documentos solicitados pelo sistema;
• Confirme o envio e anote o protocolo para acompanhamento do processo.