Dirigir com CNH vencida tem consequências que você pode não conhecer; entenda
Saiba quais as penalidades previstas na legislação de trânsito para motoristas que dirigem com o documento vencido.
Quando chega a hora de renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), existe muita gente que acaba ignorando os prazos e continua dirigindo mesmo após o vencimento do documento. Se flagradas pelas autoridades de trânsito, esses motoristas podem sofrer uma série de penalidades.
As punições para quem dirige com a carteira fora da validade são diversas e podem pesar bastante no bolso, além de gerar grandes inconvenientes. O intervalo para renovar a habilitação sem sofrer essas penalidades é de 30 dias após a data de vencimento.
Além disso, o condutor pode dar entrada no pedido de renovação até um mês antes do último dia de validade. Por exemplo: se sua CNH vence no dia 10 de abril de 2024, é possível fazer a solicitação do novo documento a partir do dia 10 de março de 2024.
Prazos de validade
Em vigor desde 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer os novos prazos de validade da carteira, que passaram a variar conforme a idade do condutor. Até aquela época, o intervalo era de cinco anos para qualquer pessoa.
Agora, a legislação estabelece três faixas de idade e prazos de três, cinco ou dez anos. Veja em quais casos eles se aplicam:
- Validade de 10 anos: motorista com até 50 anos de idade.
- Validade de 5 anos: motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
- Validade de 3 anos: motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou ainda progressividade de alguma doença que possa comprometer a capacidade de conduzir veículo, esse tempo poderá ser reduzido.
Penalidades previstas
Dirigir um veículo automotor com a CNH fora do prazo de validade por mais de 30 dias é uma infração de natureza gravíssima, punível com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, está prevista a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Vale lembrar que quando o motorista recebe uma infração gravíssima no prazo de 12 meses, o limite de pontos para suspensão do documento cai para 30. Em caso de duas faltas gravíssimas no mesmo prazo, a pontuação máxima diminui para 20.
Também é interessante mencionar que dirigir um veículo automotor em via pública sem a CNH ou com a carteira cassada, gerando perigo de dano, pode resultar em multa ou detenção de seis meses a um ano.
