Dirigir sem CNH dá multa ou cadeia? Saiba o que pode acontecer!
Dirigir sem habilitação é infração gravíssima; pode resultar em multa e até detenção, em casos de risco.
Muitas pessoas não sabem ao certo se dirigir sem habilitação é crime ou apenas uma infração administrativa. Essa dúvida é relevante, pois as consequências podem ser severas. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula essa prática.
De acordo com especialistas em Direito e Trânsito, dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima. Além da multa de R$ 880,41, o veículo pode ser retido até a chegada de um condutor habilitado. Isso está previsto no artigo 162 do CTB.
Diferenças entre infração administrativa e crime
Dirigir um veículo sem habilitação geralmente é tratado como uma infração administrativa. Contudo, a situação se agrava se houver risco de dano, podendo configurar crime de trânsito, segundo o artigo 309 do CTB.
Para um ato ser considerado crime, o condutor deve demonstrar imprudência ou falta de perícia. A penalidade pode incluir detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Ainda assim, algumas autoridades registram a ocorrência apenas como crime.
Foto: Monika Gruszewicz/Shutterstock
Consequências para o proprietário do veículo
Mesmo não dirigindo, o proprietário que permite a condução por uma pessoa não habilitada pode enfrentar penalidades. O artigo 163 do CTB estipula multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira, caso o proprietário seja habilitado.
Adicionalmente, o proprietário responde por crime, conforme o artigo 310. Esta infração não depende de o condutor gerar perigo de dano. A reincidência em 12 meses pode levar à cassação da CNH do proprietário.
- Infração gravíssima: multa e pontos na CNH.
- Crime de trânsito: detenção ou multa.
- Proprietário: responsável por infrações do condutor.
Dito isso, fica o alerta aos proprietários que, muitas vezes, desconhecem as implicações legais ao permitir que inabilitados conduzam seus veículos. A reincidência pode resultar em cassação da CNH, tornando necessário um novo processo de habilitação.
Entender as consequências legais é crucial para evitar penalidades severas. Tanto condutores quanto proprietários devem estar cientes das normas para garantir a segurança no trânsito e cumprir a legislação vigente.
