Donos DESTE modelo da Chevrolet podem receber uma indenização de R$ 100 mil; veja como
Ministério Público Federal requer indenização da General Motors por falhas de segurança nestes veículos Chevrolet fabricados até 2018.
Em 24 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a solicitação à Justiça do Distrito Federal para que a General Motors do Brasil seja responsabilizada por danos morais coletivos devido à produção e venda de veículos Chevrolet Onix.
A iniciativa visa compensar os consumidores por riscos associados a impactos laterais identificados em modelos fabricados entre 2012 e 14 de janeiro de 2018.
O MPF alega que a exposição dos consumidores a potenciais lesões viola direitos fundamentais à vida e à segurança. A indenização proposta deve corresponder a, no mínimo, 5% do faturamento bruto obtido com a venda do modelo Onix desde o seu lançamento. A ação está sob análise na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Cálculo e destino das indenizações
Foto: Divulgação/Chevrolet
O MPF especificou como os valores indenizatórios devem ser divididos. Para cada vítima fatal em acidentes relacionados a impactos laterais, planeja-se um pagamento de R$ 100 mil aos familiares. Já para os consumidores que tiveram danos físicos comprovados, a compensação proposta é de R$ 50 mil.
- R$ 100 mil para familiares de vítimas fatais;
- R$ 50 mil para vítimas com danos físicos;
- Restante para o dano moral coletivo.
O montante destinado ao dano moral coletivo, cuja quantia é condicionada ao faturamento da General Motors, será revertido ao Fundo de Direitos Difusos, caso não haja comprovação de danos individuais.
Solicitação de recall
Além das indenizações, o MPF insiste no recall dos modelos afetados para adequação gratuita às normas de segurança vigentes. A antecipação do julgamento da ação é também requisitada, visando uma decisão sem necessidade de novas provas ou audiências.
A ação judicial teve origem em 2020 após testes de segurança realizados pelo Latin NCAP, que atribuíram nota zero ao Chevrolet Onix em testes de impacto lateral. Embora as exigências legais brasileiras fossem atendidas, o resultado denotou insegurança aos usuários.
Desde então, a General Motors não refutou a fragilidade dos modelos, alegando conformidade com a legislação nacional vigente até 2018. Contudo, veículos destinados aos Estados Unidos receberam proteção lateral adicional, prática que não era adotada nos modelos vendidos no Brasil até a alteração de 15 de janeiro de 2018.
Esta situação gerou uma ampla ação judicial, que foi transferida para o Distrito Federal, considerando suas consequências em todo o Brasil.
