DPVAT de volta: afinal de contas, qual será o valor do imposto?
O imposto parou de ser cobrado em 2020, mas foi novamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, falta a aprovação no Senado.
O DPVAT, antigo seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores, voltará a ser cobrado. No entanto, ainda precisa da aprovação pelo Senado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados.
Primeiramente, o DPVAT agora vai ter um novo nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Na prática, a função dele será a mesma do nome anterior, porém com alguns ajustes e atualizações.
Entre 2021 e 2024, os proprietários não precisaram pagar esse imposto. Eles ficaram apenas com o licenciamento obrigatório e com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Agora, fica a expectativa pelo novo preço do DPVAT.
Quanto vai custar o novo DPVAT
Agora, os proprietários de veículos automotores ficam na expectativa de quanto pagarão pelo novo imposto. O fato é que o valor ainda não está fechado e isso passará por debates também no Congresso Nacional.
Até porque, nos últimos anos de vigência, o valor foi diminuindo. Em 2020, último ano de cobrança do DPVAT, pagava-se R$ 5,23 para donos de carro e R$ 12,30 para donos de motos.
Em 2017, por exemplo, o valor do imposto chegou a custar mais de R$ 100, mas foi baixando gradativamente. Nos bastidores do governo, fala-se em cobrar um valor mais alto em um primeiro momento para compensar os quatro anos em que se ficou sem cobrança.
Ainda de acordo com o governo federal, o dinheiro que existia de recurso do DPVAT acabou em novembro de 2023. Desde então, as vítimas de acidentes não estão recebendo mais indenizações.
Com isso, apressou-se a aprovação da volta do imposto, que será pago a partir de 2025. Este valerá para lesões, óbitos e até invalidez, tanto de pedestres quanto de motoristas, motociclistas e ciclistas.
Multa pesada para quem não pagar
Mas, uma das novidades do Seguro para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), é a penalização para quem não pagar o imposto. Em caso de flagrante, haverá uma multa grave de trânsito, na qual se terá que pagar R$ 195,23.
Isso sem contar os cinco pontos que vão ser perdidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). E o imposto deve ser quitado anualmente, assim como já ocorre com o IPVA e o licenciamento obrigatório.
Por fim, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) ficará responsável pelo controle dos valores das indenizações do novo DPVAT, e os valores a serem indenizados para as vítimas de acidentes também serão definidos.
