DPVAT: tudo que já se sabe sobre a volta do seguro obrigatório
Indenizações a vítimas de acidentes de trânsito estão suspensas desde novembro, mas podem voltar nas próximas semanas.
O plenário do Senado Federal aprovou, com o mínimo de votos necessários, o projeto de lei que cria um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pagamento das indenizações aos cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito está suspenso desde novembro do ano passado, porque não há mais recursos no fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal. Desde então, milhares de pessoas ficaram sem cobertura.
A cobrança do DPVAT alcançava todos os proprietários de veículos, mas foi suspensa em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o governo federal afirmou que os recursos em caixa eram suficientes para pagar os pedidos das vítimas.
Novo seguro obrigatório de trânsito
O projeto aprovado pelos senadores cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas. A Caixa Econômica Federal continuará sendo a administradora do fundo, cujos recursos serão usados para pagar indenizações por acidentes.
Até a suspensão dos pagamentos, a taxa era quitada pelos brasileiros no mês de janeiro e dependia do tipo de veículo. Os novos valores ainda dependem de regulamentação, mas já é possível ter uma ideia.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, antecipou o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O seguro oferece indenização para qualquer vítima de acidente de trânsito, independente do culpado. Após um acordo entre a Casa Civil e a Câmara dos Deputados, ficou fechada a liberação do montante de R$ 15,7 bilhões para o fundo.
Cobertura do SPVAT
O DPVAT vai gerar indenização por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além do reembolso de despesas com assistência médica e serviços funerários. Para vítimas que desenvolveram invalidez parcial, também serão pagas despesas com a reabilitação profissional.
Na Câmara, o rol de cobertura do novo seguro foi ampliado pelos deputados para garantir assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Por outro lado, ficarão de fora da cobertura de reembolsos as despesas cobertas por seguros privados; aquelas que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório; ou as de cidadãos atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
