É permitido avançar no sinal vermelho de madrugada? CTB não deixa dúvidas
Ignorar o semáforo vermelho é uma prática comum dos condutores para evitar furtos e roubos durante a madrugada. Mas será que isso é permitido pelo CTB?
Algumas notícias se espalham com tanta força no Brasil que fica até difícil convencer a população de que se trata de uma informação falsa. Exemplo disso é a possibilidade de ultrapassar o semáforo vermelho durante a madrugada sem cometer uma infração de trânsito.
Muitas pessoas ainda acreditam que “furar” o sinal vermelho durante a madrugada não gera nenhuma punição, já que, supostamente, naquele horário a prática é permitida. A verdade é que o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera essa ação uma infração de natureza gravíssima e não prevê as madrugadas como exceção.
Portanto, quem atravessa o semáforo fechado em qualquer momento do dia pode levar uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Habilitação (CNH). Porém, há uma ressalva.
O artigo 24 do CTB estabelece que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios são responsáveis por “implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.
Isso significa que a regra pode variar dependendo da cidade, e é por isso que muitos municípios adotam um semáforo amarelo piscando no horário entre 22h e 5h, permitindo que os motoristas passem livremente sem medo da infração.
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Quando é permitido passar no sinal vermelho?
Uma mudança no CTB, em vigor desde abril de 2021, trouxe uma novidade no artigo 44-A da Lei 14.071/2020 e criou uma situação na qual avançar o sinal vermelho é permitido no Brasil.
“É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”, diz o trecho.
Em outras palavras, o motorista pode virar à direita em um sinal vermelho, mas apenas nos locais com sinalização que informe explicitamente essa autorização, como uma placa.
“No entanto, ela [a conversão] deve ser feita sempre com muita prudência, haja vista que as indicações dos semáforos também atendem à travessia de pedestres e jamais deve ser usado esse recurso onde a incidência de transeuntes for intensa, como em locais próximos de escolas, mercados e hospitais”, diz Carlos Augusto Elias, especialista em educação para o trânsito e dono do canal Manual do Trânsito.
Com exceção dos locais onde existe sinalização específica, é melhor não furar o sinal vermelho para não levar multa ou colocar outras pessoas em risco.
