É permitido dirigir com a CNH vencida, mas só NESTE caso
Descubra em qual circunstância é permitido dirigir com a CNH vencida e evite infrações no trânsito.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é indispensável para motoristas em todo o Brasil. Sua validade, renovável a cada 10 anos (na maioria dos casos), é condicionada ao exame de aptidão física e mental. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir com a CNH expirada é considerado infração.
Os prazos de validade variam conforme a idade do condutor. Para motoristas com até 50 anos, o prazo é de 10 anos, conforme já citado. Já aqueles entre 50 e 70 anos têm um prazo reduzido para 5 anos, enquanto pessoas acima de 70 anos devem renovar a cada 3 anos.
Condições para dirigir com CNH vencida
O CTB permite dirigir com a CNH vencida dentro de um período específico. Após a data de expiração, o motorista tem 30 dias de prazo para renovar sua habilitação no Detran local. Durante esse tempo, é autorizado a dirigir.
Após o prazo de 30 dias, conduzir com a CNH vencida constitui infração gravíssima. As penalidades incluem multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na habilitação e retenção do veículo.
Imagem: reprodução
O cancelamento automático é possível?
Circulam nas redes sociais informações falsas sobre o cancelamento automático da CNH após 30 dias do vencimento. Segundo esses rumores, o motorista precisaria refazer todos os exames para obter nova habilitação.
Essas alegações são infundadas. Eliane Pietsak, especialista em trânsito, reforça a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las online.
Impactos da pandemia na validade da CNH
A pandemia de Covid-19 interrompeu prazos e processos, afetando a validade da CNH, PPD e ACC. Em 2020 e 2021, houve prorrogações em vários estados.
Em São Paulo, esse prazo extra ainda é aplicado devido à demanda acumulada, mas em diversas outras unidades federativas, os trâmites já voltaram ao normal.
É crucial que os motoristas estejam informados sobre os prazos e condições para evitar complicações legais. A CNH é um documento essencial, e manter sua regularidade é responsabilidade de cada condutor.
