É permitido usar boné, turbante e afins na foto da CNH?
Discussão veio à tona em 2019, quando o caso de uma freira chamou a atenção da mídia.
A fotografia na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema que frequentemente levanta discussões sobre a liberdade religiosa e as normas de segurança.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que o rosto do condutor esteja claramente visível. No entanto, não existe uma lei específica que proíba o uso de vestimentas ou acessórios.
O debate sobre o uso de trajes religiosos em documentos começou em 2019, após o Detran do Paraná impedir uma freira de renovar a CNH usando seu hábito religioso.
Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a decisão, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A questão envolve aspectos de liberdade religiosa, com o STF avaliando o caso. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que analisou a questão, “a intolerância religiosa não deve ser aceita”.
A decisão final ainda aguarda data para ser retomada, após suspensão para análise.
Freiras precisam trocar seu hábito religioso para tirar a foto da CNH? – Imagem: reprodução
Regras e exceções para fotos na CNH
Conforme citado anteriormente, o Contran define que o rosto deve ser claramente visível na CNH. A resolução recomenda não usar bonés, gorros, chapéus ou até mesmo óculos de grau que possam cobrir a face ou gerar sombras.
Para trajes religiosos, como o hijab (o véu islâmico) e turbantes, há espaço para exceções. Essas vestimentas, culturais e religiosas, geralmente não são proibidas.
Contudo, a falta de especificidade na lei pode levar a interpretações variadas, como a que ocorreu com a freira paranaense. No caso dela, o hábito religioso usado poderia ser permitido, levando em consideração a permissão para o hijab islâmico.
Recomendações adicionais
De qualquer forma, existem recomendações gerais para evitar transtornos na hora de tirar a tal foto da CNH. São elas:
- Evitar óculos escuros;
- Evitar brincos e colares chamativos;
- Permitir óculos de grau sem reflexo.
Ademais, embora não haja restrição a sorrisos, expressões faciais exageradas são desaconselhadas. Inclusive, os servidores que coletam as fotos costumam recomendar que o condutor permaneça com expressão sóbria enquanto a foto é tirada.
