Entenda a regra polêmica que pode aumentar o preço da gasolina e do diesel

Muitas pessoas podem achar que os preços dos combustíveis nas bombas dos postos sofrem influência apenas de fatores internacionais ou quando ocorre a alta nos valores do petróleo no exterior.

Não há dúvida de que estes fatores podem influenciar; porém, existem outros que são menos divulgados e que estão ganhando cada vez mais notoriedade nos últimos anos. Um deles veio à tona na semana passada. Estamos falando da Medida Provisória 1.277/2024, publicada no dia 4 de junho deste ano.

Restrições podem aumentar custos

No geral, a nova medida impõe restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins para o pagamento de débitos de outros tributos federais. Além disso, a medida também dificulta o ressarcimento do saldo credor decorrente de ambas as contribuições.

Segundo a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a restrição pode gerar um aumento nos custos operacionais e financeiros para as empresas do ramo. Esses gastos extras impactarão toda a cadeia logística, incluindo o frete de cargas e alimentos, o transporte público e, claro, o consumidor final que abastece o carro. É previsto um aumento nas bombas superior a R$ 0,10 por litro.

A medida se mostra como um retrocesso em relação à reforma tributária, pois acaba prejudicando o fluxo de caixa e ameaçando a competitividade das empresas associadas. Estima-se que elas tenham que recorrer a mais empréstimos para manter as contas no azul.

Foto: svetlaya_strana_omsk/Shutterstock

Como o Cbios funciona?

Em suma, o programa federal obriga a compra dos chamados Créditos de Descarbonização (CBios), criado para permitir o desenvolvimento de produtores de combustíveis renováveis, sistema que deve se tornar cada vez mais notável. Dessa forma, o programa obriga as distribuidoras a comprarem créditos em uma meta anual.

Trata-se de uma maneira de compensar as emissões dos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. Apesar de ser uma iniciativa nobre, ela continua gerando polêmica e discussões acaloradas no setor agropecuário. Para amenizar os impactos, as distribuidoras defendem a obrigação de compra dos créditos de carbono pelas refinarias, importadores e produtores.

É importante frisar que os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis, com investimentos na busca de melhor eficiência e redução do impacto ambiental da cadeia. O programa CBios também se alinha aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“Os CBios são negociados em um mercado específico, onde produtores certificados podem vendê-los para distribuidoras de combustíveis fósseis, que são obrigadas a adquirir uma quantidade proporcional ao volume de combustíveis fósseis que comercializam. Essa obrigatoriedade serve como uma compensação pelas emissões geradas pela queima de combustíveis fósseis. O preço dos CBios é determinado pelo mercado e pode variar conforme a oferta e a demanda, influenciando diretamente o custo que as distribuidoras precisam repassar aos consumidores”, explica Daniel Caiche, professor de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Apesar de não ser uma conta simples, o impacto sobre os preços dos combustíveis não é algo exclusivo e depende de vários fatores. Sendo assim, culpar um programa pelo aumento nos preços da bomba não é o ideal.