Envolveu-se em um acidente? Cuidado! Essas 5 decisões erradas podem te colocar na prisão
Entenda as atitudes que podem resultar em prisão após um acidente de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Acidentes de trânsito são eventos que ninguém deseja vivenciar, mas muitas vezes ocorrem em frações de segundo. A legislação brasileira, por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece diretrizes claras sobre como proceder nesses casos.
O CTB diferencia infrações de crimes de trânsito, determinando as condições em que um motorista pode ser preso. Enquanto infrações resultam em penalidades como multas e pontos na carteira, crimes podem levar à detenção.
Em meio a um acidente, é crucial que o condutor saiba distinguir entre infração e crime, mantendo-se informado sobre os procedimentos adequados para evitar complicações legais.
Crime x infração: qual a diferença?
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Infrações de trânsito são tratadas administrativamente e podem resultar em multas ou suspensão da CNH. Já os crimes de trânsito envolvem processos judiciais que podem culminar em prisão, dependendo da gravidade do ato.
Confira abaixo algumas situações que configuram crime de trânsito:
- Homicídio culposo: provocar a morte sem intenção, com pena de detenção de dois a quatro anos.
- Lesão corporal culposa: causar lesões físicas, resultando em detenção de seis meses a dois anos.
- Negação de socorro: não prestar assistência à vítima, podendo levar a detenção de seis meses a um ano.
- Fuga do local: abandonar a cena do acidente, acarretando detenção de seis meses a um ano.
- Fraude de evidências: alterar a cena para enganar a justiça, com pena de detenção de seis meses a um ano.
Vale destacar que é um equívoco comum acreditar que a CNH vencida define automaticamente a culpa do motorista. O STJ já afirmou que a falta da CNH não determina responsabilidade em acidentes.
O que fazer após um acidente de trânsito?
O Artigo 176 do CTB descreve as ações que o motorista deve adotar após um acidente, desde que esteja em condições de fazê-lo. Esses procedimentos são essenciais para evitar penalidades graves.
- Prestar socorro, se possível.
- Sinalizar o local para evitar novos acidentes.
- Preservar a cena do acidente até a chegada das autoridades.
- Fornecer informações para o boletim de ocorrência.
- Remover o veículo conforme orientação.
Deixar de seguir esses passos pode resultar em uma infração gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir, além dos danos materiais e pessoais já ocorridos.
