Estacionou em vaga preferencial de shopping? Cuidado com a ‘canetada’
Fiscalização de estacionamento em espaços privados gera controvérsias, mas reforça respeito a vagas especiais. Veja como funciona e a importância das credenciais.
O desrespeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados é um problema recorrente. Muitas pessoas acreditam que esses locais, como shoppings e supermercados, estão livres de fiscalização.
No entanto, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tem o poder de multar motoristas infratores nesses espaços. Desde 2015, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ampliou sua abrangência para incluir estacionamentos de uso coletivo.
Assim, áreas como estacionamentos de shoppings e supermercados estão sujeitas às mesmas regras das vias públicas. O não cumprimento das normas pode resultar em multas.
A fiscalização tem gerado discussões acaloradas entre os motoristas. Enquanto alguns se mostram surpresos e contrariados com a medida, outros a veem como positiva para garantir o respeito aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
A CET, autorizada desde 2017, intensificou suas ações para garantir o cumprimento da lei.
Regras e penalidades nas vagas prioritárias
Foto: Shutterstock
O uso indevido de vagas reservadas é classificado como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. Apesar da possibilidade de remoção do veículo, na prática, a dificuldade de acesso para os guinchos faz com que a penalização ocorra majoritariamente por meio de autuação.
- Responsabilidades e sinalização
A sinalização adequada das vagas é responsabilidade dos estabelecimentos. A Resolução Contran 965/22 exige que as áreas internas tenham sinalização conforme os padrões estabelecidos. Sem isso, a fiscalização pode ser dificultada.
- Operações de fiscalização em São Paulo
Em fevereiro, uma operação da CET autuou motoristas em um supermercado da Avenida Francisco Matarazzo, resultando em 92 multas. A ação ocorreu em 12 locais diferentes, destacando a necessidade de maior conscientização sobre o uso correto das vagas prioritárias.
Como obter a credencial de estacionamento
Idosos e pessoas com deficiência devem ter uma credencial visível no veículo para usufruir das vagas reservadas. Em São Paulo, a credencial pode ser solicitada pela internet ou presencialmente. Veja como obter o seu documento:
- Cartão do Idoso: Solicite aqui.
- Cartão de estacionamento para PcD: Solicite aqui.
Além desses métodos, a credencial pode ser requisitada nas unidades do Descomplica SP ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). É fundamental que os beneficiários tenham um documento válido e o utilizem corretamente.
Essas medidas visam aumentar o respeito às vagas especiais e garantir que aqueles que realmente precisam tenham acesso a elas. O cumprimento das regras é essencial para criar uma sociedade mais justa e inclusiva.
