Estacionou indevidamente em vagas de idosos? Multa pode aumentar para R$ 1.467,35
Projeto de lei no Senado pode multiplicar por cinco a multa de reincidentes. Câmara propõe flexibilização para idosos sem credencial.
No Brasil, estacionar em vagas destinadas a idosos sem a devida credencial é considerado uma infração gravíssima. Segundo a Lei 10.741/03, estacionamentos, tanto públicos quanto privados, devem destinar 5% de suas vagas para esse grupo. Contudo, apenas veículos com o cartão de estacionamento especial exibido no para-brisa podem utilizar essas vagas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que infratores dessa regra estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47, além de receberem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração também pode resultar na remoção do veículo, agravando ainda mais a situação do motorista.
Vagas para idosos: propostas legislativas em debate
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- Endurecimento das sanções
Uma das propostas em destaque é o Projeto de Lei 1.445/2022, atualmente em tramitação no Senado. Este projeto visa aumentar significativamente as penalidades para aqueles que reincidirem na infração dentro de 12 meses. Caso seja aprovado, a multa poderá ser aumentada em até cinco vezes, atingindo R$ 1.467,35 em casos de reincidência.
- Flexibilização para idosos sem cartão
Em contrapartida, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca aliviar as penalidades para idosos que, apesar de terem direito, não exibiram o cartão especial.
Segundo essa proposta, o agente de trânsito pode optar por não aplicar a multa se o idoso comprovar sua condição no momento da autuação.
Obtenção do cartão de estacionamento
O cartão de estacionamento para idosos é um documento gratuito, com validade de cinco anos, que pode ser solicitado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na prefeitura do município, desde que esta esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Além dos motoristas idosos, está disponível para aqueles que transportam idosos, desde que o beneficiário esteja presente no veículo.
Tais propostas refletem a preocupação em aperfeiçoar a legislação de trânsito, buscando ao mesmo tempo respeitar os direitos dos idosos e manter a ordem nas vias públicas.
A discussão continua, com o equilíbrio entre penalizações e acomodações sendo o foco dos legisladores.
