Estado cria regra para multas de trânsito que deixará motoristas felizes (ou não)

Belo Horizonte inaugurou um novo capítulo na gestão de infrações de trânsito a partir de 1º de abril. Com a implementação de um sistema totalmente digital, a identificação de condutores infratores passa a ser feita exclusivamente online. A iniciativa visa agilizar processos e garantir maior transparência e eficiência.

A mudança, implementada pela Prefeitura de Belo Horizonte, torna obrigatório o uso do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) digital.

A plataforma, disponível no portal de multas da prefeitura, promete também reduzir erros e extravios. A partir de agora, todo o acompanhamento ocorrerá de forma eletrônica.

Funcionalidades da plataforma digital

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A plataforma digital facilita não apenas a identificação, mas também a gestão de infrações. Os usuários podem verificar mensagens sobre irregularidades e modificar dados dentro do prazo legal, proporcionando maior clareza nos processos de trânsito em Belo Horizonte.

• Procedimento do FICI

O FICI permite que os proprietários de veículos indiquem o responsável pela infração. Após análise pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), os pontos são atribuídos ao infrator indicado.

Este processo pode ser monitorado no portal multas.pbh.gov.br.

Serviços disponíveis no Portal

Confira abaixo uma lista de itens disponíveis no portal.

• Defesa da Autuação;
• Conversão de Autuação em Advertência;
• Informações sobre Notificações de Trânsito/Multa;
• Solicitação sobre Veículos Removidos (Reboque).

Além disso, o portal fornece orientações detalhadas, incluindo perguntas frequentes e prazos, para facilitar a utilização dos serviços.

Orientação para preenchimento online

Para preencher o FICI, os usuários devem acessar o portal e seguir o procedimento online. Após completar o formulário digital, é necessário imprimi-lo para assinaturas. Documentos relevantes, como CNH e documentos do veículo, precisam ser anexados digitalmente.

Para empresas, exige-se também o contrato social e o documento do representante legal. Caso a assinatura do infrator não seja possível, um comprovante de posse do veículo deve ser anexado. Um número de protocolo é gerado para acompanhamento; no entanto, a aprovação depende da análise da CET-MG.

A digitalização das multas em Belo Horizonte representa um avanço significativo na administração pública, trazendo inovação e eficiência aos serviços prestados. A transformação digital visa consolidar a confiança e a satisfação dos cidadãos no sistema de trânsito da capital mineira.