Este documento é tão obrigatório quanto a CNH, mas muitos dirigem sem
Dirigir sem comprovante importante no Brasil gera multas e pontos na carteira.
Sair dirigindo sem a documentação correta ainda rende dor de cabeça no trânsito brasileiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo condutor tenha em mãos dois documentos essenciais durante a condução tanto em vias urbanas quanto nas rodovias.
A regra inclui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), seja em versão física ou digital.
Com a digitalização, o celular passou a cumprir papel central na fiscalização. Hoje, o documento disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) garante a mesma validade jurídica das versões impressas.
Documentos obrigatórios e exceções
O CTB determina a apresentação simultânea de CNH e CRLV em abordagens. A exigência vale em todo o país e alcança rodovias e áreas urbanas. Desse modo, quem conduz sem um desses itens fica sujeito às medidas administrativas previstas.
Há uma exceção operacional. Em algumas abordagens, o porte pode ser dispensado se o agente confirmar a regularidade no sistema informatizado. Porém, quando não há consulta disponível e o motorista não apresenta os documentos, a infração é aplicada com base no artigo 232 do CTB.
Multa e pontos
O artigo 232 define a infração pelo não porte dos documentos obrigatórios. A consequência combina multa no valor de R$ 88,38, inclusão de três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação da CNH e do CRLV.
CNH e CRLV: como obter os documentos
O processo de obtenção de cada comprovante é diferente, já que a CNH exige etapas de preparação e provas, enquanto o licenciamento apenas atesta conformidade. Veja como funciona.
Etapas para a CNH
O candidato inicia o processo no Detran estadual. Primeiro, ele faz exames médico e psicológico, cursa a etapa teórica e realiza prova escrita. Depois, cumpre aulas práticas e passa pelo exame de direção.
Ao ser aprovado, recebe a versão física da carteira e pode habilitar o documento digital na CDT.
Com o programa CNH do Brasil, a nova carga horária mínima do curso de formação é de duas horas-aula, sem obrigatoriedade de aulas em centros de formação (autoescolas). A orientação busca flexibilizar etapas, enquanto mantém a avaliação formal nos exames teórico e prático.
Requisitos para o licenciamento
O proprietário deve regularizar o licenciamento anualmente. Para isso, ele precisa quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de eventuais multas e encargos.
Em seguida, o CRLV fica disponível na forma digital na Carteira Digital de Trânsito, permitindo acesso ou compartilhamento pelo celular, e pode ser impresso em papel comum pelo site do Detran ou pelo próprio aplicativo.
O cumprimento dessas regras reduz conflitos em abordagens e melhora a gestão do tráfego. Portanto, manter CNH e CRLV atualizados, físicos ou digitais, evita penalidades e agiliza a fiscalização.
