Exame toxicológico pode se tornar OBRIGATÓRIO para todos os motoristas
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro visa expandir exigência de exame toxicológico para todos os motoristas, incluindo categorias A e B.
A exigência do exame toxicológico, atualmente destinada aos motoristas profissionais das categorias C, D e E, poderá ser ampliada para todos os condutores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com essa e outras alterações.
O projeto de lei 3965/2021, inicialmente voltado para a utilização de multas na habilitação de pessoas de baixa renda, recebeu emendas significativas. Uma delas propõe que o exame toxicológico seja obrigatório para todas as categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo os motoristas das categorias A (motos) e B (carros).
Randolfe Rodrigues, senador e relator do projeto, justificou a proposta como uma medida para combater o consumo de drogas e diminuir o risco de acidentes. A proposta, já aprovada no Senado, será reavaliada pela Câmara dos Deputados.
Quais pode ser as mudanças no exame toxicológico?
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Exigência atual
Atualmente, motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico periodicamente. A cada dois anos e seis meses, condutores com menos de 70 anos são obrigados a cumprir essa exigência, seja na obtenção ou renovação da CNH.
Consequências do resultado positivo
Um resultado positivo no exame permite ao motorista solicitar uma contraprova. Caso o resultado continue positivo, o direito de dirigir fica suspenso por três meses, exigindo-se um novo exame para reverter a situação.
Impacto das Infrações
- Multa por conduzir sem o exame: R$ 1.467,35, podendo chegar a R$ 2.934,70 em caso de reincidência.
- Flagra dirigindo após resultado positivo: multa também de R$ 1.467,35.
- Não realizar exame periódico: multa de R$ 1.467,35 após 30 dias do vencimento.
Facilidades e medidas para motoristas
Para evitar a perda de prazos, o motorista pode consultar a validade do exame pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). Caso esteja vencido, deve realizar nova coleta de sangue em laboratório credenciado e aguardar até 30 dias para receber o laudo.
O exame tem validade de 90 dias a partir da coleta. A Resolução também aborda a possibilidade de mudança de categoria ou cancelamento da CNH até 30 dias após o vencimento para evitar penalidades.
